Senadores eleitos no Pará: Helder Barbalho e Chicão são alvos de pedido de cassação pelo MP Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), pedindo a cassação dos diplomas dos senadores eleitos Helder Barbalho e Chicão, por suposto abuso de poder político e uso da máquina pública durante as eleições de 2026 no estado.
A ação foi protocolada na terça-feira (3) e envolve nove representados. Segundo o Ministério Público, os candidatos teriam sido beneficiados por um esquema de mobilização de servidores públicos municipais e utilização da estrutura da Prefeitura de Brasil Novo em atividades de campanha eleitoral.
Além dos dois senadores eleitos, são alvos da ação o prefeito de Brasil Novo, Weder Makes Carneiro, conhecido como Pirica; a candidata não eleita ao governo do Pará, Hana Ghassan; o candidato a vice-governador, Dirceu Ten Caten; e os quatro suplentes das chapas ao Senado: Jader Barbalho, Samuel Camara, Joel Lobato e Pastor Ibanês.
Ponto facultativo no dia de carreata
De acordo com a investigação, um dos principais elementos apontados pelo MP Eleitoral é o Decreto Municipal nº 467/2026, assinado pelo prefeito Pirica, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de setembro de 2026.
A data coincidiu com a realização de uma carreata e de um comício dos candidatos do grupo político apoiado pela administração municipal.
Para o Ministério Público, o decreto teria sido utilizado para liberar servidores municipais e facilitar a participação deles nas atividades eleitorais. A justificativa administrativa apresentada mencionava uma suposta interlocução com o governo estadual, mas, conforme a ação, o objetivo real seria favorecer o evento de campanha.
Servidores teriam sido pressionados a participar
A ação relata que áudios e vídeos de reuniões, anexados ao processo, mostram integrantes da administração municipal orientando servidores a não trabalharem durante o período da manhã para comparecerem ao ato político realizado à tarde.
Ainda segundo o MP Eleitoral, os participantes teriam recebido transporte em ônibus escolares, camisetas de apoio e alimentação, incluindo churrasco.
A investigação também aponta possíveis situações de pressão e ameaças veladas de represálias contra funcionários públicos que não participassem das atividades.
MP aponta possível abuso de poder político
Assinada pelo procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, a ação sustenta a ocorrência de abuso de poder político, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, e de conduta vedada a agentes públicos, prevista no artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997.
Na avaliação do procurador, a utilização de servidores e da estrutura pública para atender a interesses eleitorais comprometeria a igualdade de condições entre os candidatos.
Ao abordar a situação, o representante do Ministério Público utilizou a expressão “voto de cabresto” para caracterizar o que considera uma prática de pressão eleitoral sobre os funcionários municipais.
O que o Ministério Público pede?
Os pedidos apresentados na ação variam conforme a participação atribuída a cada representado.
Helder Barbalho e Chicão: o MP Eleitoral pede a cassação dos diplomas dos dois senadores eleitos, apontados como beneficiários diretos da estrutura pública supostamente utilizada de maneira irregular.
Prefeito Pirica: o Ministério Público pede que Weder Makes Carneiro seja declarado inelegível pelo período de oito anos, além da aplicação de multa. Ele é apontado como responsável pela edição do decreto e pelas condutas investigadas.
Hana Ghassan: embora tenha sido incluída na ação como suposta beneficiária dos atos, o MP Eleitoral não apresentou pedido de punição individual contra a candidata não eleita ao governo do Pará.
Vice e suplentes: Dirceu Ten Caten, Jader Barbalho, Samuel Camara, Joel Lobato e Pastor Ibanês foram incluídos em razão da indivisibilidade das respectivas chapas. Conforme a ação, não há pedidos individuais de multa ou inelegibilidade contra eles, mas eventual cassação dos titulares poderá atingir os diplomas vinculados às chapas.
Processo aguarda análise do TRE-PA
O processo foi registrado sob o número 0602541-50.2026.6.14.0000 e aguarda deliberação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
É importante destacar que os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral. Até o momento, não há decisão judicial determinando a cassação dos diplomas de Helder Barbalho e Chicão.
A ação representa uma acusação formal do MP Eleitoral, e os envolvidos terão direito à defesa e ao contraditório durante a tramitação do processo.
Fonte: Ministério Público Federal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 04/11/2026/16:24:59
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