Receita Federal libera lote especial de restituição do IR em julho; confira quem recebe
A Receita Federal vai pagar, no dia 15 de julho de 2026, um lote especial de restituição do Imposto de Renda para contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração do IR em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. A medida faz parte de um projeto-piloto de restituição automática, conhecido como “cashback do IR”.
A consulta ao benefício estará disponível a partir das 9h do dia 8 de julho de 2026, por meio do portal e do aplicativo da Receita Federal. A expectativa é que cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.
Segundo a Receita Federal, o objetivo é facilitar a devolução de valores pagos a mais por contribuintes que, por não serem obrigados a declarar o Imposto de Renda, muitas vezes deixam de solicitar a restituição e acabam perdendo o direito ao dinheiro.
Como consultar
A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá acessar o portal ou o aplicativo da Receita Federal para verificar se foi incluído no lote especial.
Na área “Meu Imposto de Renda”, estará disponível uma declaração gerada automaticamente com base nas informações fiscais já existentes nos sistemas da Receita. Antes da conclusão do processamento, o contribuinte poderá conferir os dados, corrigir eventuais informações e incluir dados adicionais, caso necessário.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante o ano-calendário de 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1.000;
- Estar com o CPF em situação regular;
- Possuir uma chave Pix vinculada ao CPF, que será utilizada para o pagamento.
Pagamento será feito exclusivamente por Pix
A Receita Federal informou que a restituição será depositada exclusivamente por meio de uma chave Pix cadastrada com o CPF do contribuinte.
Quem ainda não possui essa modalidade de chave deve providenciar o cadastro antes da data do pagamento. A Receita esclarece que não fará depósitos em contas bancárias que não estejam vinculadas a uma chave Pix do tipo CPF.
Como funciona a restituição automática
Os beneficiários foram identificados com base nas informações fiscais já disponíveis nos sistemas da Receita Federal, processadas pelo Serpro.
Com esses dados, foi gerada automaticamente uma declaração de ajuste anual para cada contribuinte elegível, utilizando as informações da declaração pré-preenchida. Também foram realizadas verificações para identificar pendências fiscais, inconsistências cadastrais e a existência de chave Pix válida.
A iniciativa busca simplificar o processo de restituição e ampliar o acesso ao benefício, principalmente para contribuintes que normalmente não entregam a declaração do Imposto de Renda.
Lote especial é diferente da restituição tradicional
A Receita Federal destaca que esse pagamento não integra os lotes regulares de restituição do Imposto de Renda 2026.
Enquanto os lotes tradicionais contemplam os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do calendário oficial, o lote especial possui regras próprias, público específico e cronograma independente, por fazer parte de um projeto-piloto da Receita.
E quem não aparecer na consulta?
O contribuinte que não encontrar seu nome no lote especial poderá apresentar normalmente a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
A ausência pode ocorrer por motivos como CPF irregular, divergências cadastrais ou restituição superior ao limite de R$ 1.000. Nesses casos, a declaração convencional permitirá a análise do direito à restituição, que poderá ser paga nos lotes regulares, caso sejam atendidos os requisitos previstos em lei.
Fonte: Receita Federal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 04/07/2026/06:12:52
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