Projeto corta reserva na Amazônia e mexe na economia, mas não apaga incêndios

Onde há fumaça, há fogo. O Projeto de Lei 551/2019, de autoria do senador Mecias de Jesus (foto no detalhe), reacende uma das discussões mais sensíveis da política nacional: a redução da reserva legal obrigatória na Amazônia Legal de 80% para 50%. A proposta vale apenas para Estados em que mais de 65% do território já esteja ocupado por áreas protegidas – caso do Pará e de outros da Região Norte. É um enorme rearranjo estrutural.

Dimensão econômica

Reduzir a reserva legal significa ampliar a área produtiva dentro da propriedade privada, o que remete ao aumento do potencial de uso econômico da terra, alterações no preço dos imóveis rurais, mudança nas projeções de investimento e impacto no crédito e nas garantias fundiárias. Em regiões onde a terra é ativo estratégico, a simples expectativa de mudança já provoca movimento de mercado -e nessa fronteira a fumaça começa a ganhar densidade.

A fronteira jurídica

Reserva legal não se confunde com unidade de conservação ou terra indígena. Trata-se de obrigação privada prevista no Código Florestal, instrumento de política ambiental com status consolidado no ordenamento jurídico. A tese do projeto sustenta compensação federativa: se o Estado já possui grande área protegida pública, o proprietário privado poderia preservar menos.

O ponto controverso é evidente: misturam-se naturezas jurídicas distintas: obrigação ambiental individual e política pública territorial. Caso avance, a matéria tende à judicialização. O Supremo Tribunal Federal já enfrentou controvérsias semelhantes ao validar dispositivos centrais do Código Florestal.

Cálculo estratégico

O Pará está no epicentro desse debate. Com vasta extensão protegida e forte vocação mineral e agropecuária, qualquer alteração na regra redistribui poder econômico e influência política. A redução pode fortalecer setores produtivos, mas também tensiona compromissos ambientais e a imagem do país no cenário internacional. E há outro vetor – a previsibilidade. Investidor não teme regra dura, mas teme regra instável. Alterações estruturais no regime ambiental podem gerar, simultaneamente, expansão e insegurança.

O pano de fundo

O projeto ainda tramita no Senado e passará por outras comissões. Pode ser alterado, freado ou acelerado conforme o ambiente político. Mas o simples retorno da pauta indica mudança de clima no Congresso.

A pergunta não é apenas ambiental. É econômica: qual modelo de desenvolvimento se pretende consolidar? É jurídica: até onde vai a flexibilidade do Código Florestal? E é estratégica: que sinal o Brasil deseja emitir ao mercado e aos parceiros internacionais?

Na Amazônia, percentuais são fronteiras e quando a discussão volta a circular com força, não é ruído. São sinais de fumaça – e onde há fumaça, há fogo.