Prefeitura proíbe uso de máscaras no Carnaval; entenda o que diz a lei

A Prefeitura de Araçoiaba, no Grande Recife, proibiu o uso de máscaras e outros itens que dificultem a identificação de foliões durante eventos e desfiles de Carnaval no município. A medida ganhou repercussão nas redes sociais após a gestão publicar um alerta oficial no Instagram, na última terça-feira (3).

Segundo a prefeitura, pessoas com o rosto coberto poderão ser abordadas pela Polícia Militar, Polícia Civil ou Guarda Municipal e orientadas a retirar o acessório. Além das máscaras, a recomendação inclui capuzes, capacetes, pintura facial e qualquer objeto que impeça a identificação.

A administração municipal informou que fantasias estão liberadas, desde que não dificultem o reconhecimento do folião. Em caso de recusa, o acessório pode ser apreendido e a pessoa encaminhada para identificação. A prefeitura afirma que a medida busca garantir mais segurança, organização e tranquilidade durante a folia.

Lei é de 1998

A proibição tem como base a Lei Municipal nº 33/98, sancionada em 19 de fevereiro de 1998, após aprovação da Câmara de Vereadores. O texto trata especificamente da vedação ao uso de máscaras durante o período carnavalesco em Araçoiaba.

A legislação abre exceção para integrantes de blocos carnavalescos, permitindo o uso de máscaras apenas se todos os membros estiverem cadastrados e identificados junto à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do município.

A norma também determina que pessoas que não residem na cidade e estejam em Araçoiaba durante o Carnaval devem ser identificadas com os dados da carteira de identidade.

Divergências e questionamentos

Especialistas apontam que há diferenças entre o que está previsto na lei e o que foi divulgado pela prefeitura. O texto legal não menciona apreensão de máscaras nem cita explicitamente itens como capuzes, capacetes ou pintura facial.

Além disso, juristas discutem a constitucionalidade da medida, já que a restrição pode entrar em conflito com direitos individuais, como a liberdade de expressão e de manifestação cultural. Mesmo com os questionamentos, a prefeitura informou que a fiscalização será mantida durante o período carnavalesco.