Pivetta diz que se território ficar no Pará, MT deve ser ressarcido
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu a criação de um pacto de ressarcimento financeiro entre Mato Grosso e o Pará durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10). O encontro discute uma faixa de terra de 22 mil quilômetros entre os estados.
A minha proposta é quantificar e precificar esses serviços e criar uma política de relacionamento estável e amigável
A audiência foi conduzida pelo ministro Flávio Dino e integra as tratativas para solucionar um impasse territorial envolvendo uma área atualmente vinculada ao Pará, mas reivindicada por Mato Grosso.
Durante a manifestação, Pivetta disse que a faixa territorial só é requerida por Mato Grosso, pois os serviços da população que moram na região é feito pelos municípios mato-grossenses, e não pelo Pará. Ele defendeu que, se os territórios ficarem com o estado vizinho, que ele pague pelos serviços fornecidos por Mato Grosso.
“A minha proposta é quantificar e precificar esses serviços e criar uma política de relacionamento estável, amigável, cordial e necessária para que essas pessoas que moram nessa região possam ter acesso ao serviço público de qualidade e diminuir o sofrimento e a exposição dos gestores municipais”, disse.
“[…] E que o Estado do Pará possa ressarcir Mato Grosso por tudo que o Estado vai fazer”, acrescentou.
O território em discussão abrange diretamente os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Paranaíta, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Pivetta citou o caso do prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacarú (União), que também esteve na audiência e sustentou que enfrenta uma ação por improbidade administrativa por dedicar recursos à população da cidade vizinha. O município tem uma ação em que requer R$ 29 milhões do Pará.
“Como relatou o prefeito de Paranaíta, eles sofrem inclusive ações de improbidade por, às vezes, colocar uma máquina, uma ambulância, ou até atender o irmão brasileiro que precisa do serviço público”, afirmou o governador.
Ainda não houve definição sobre o acordo. Ainda nesta quarta-feira, os procuradores-gerais dos dois Estados se reunirão com o ministro para tentar destravar o impasse sobre os serviços de segurança pública e regularização fundiária da região.
A disputa pelo território ocorre há mais de 20 anos na Justiça e em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a faixa de terra no Estado vizinho.
Fonte: REDAÇÃO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 11/06/2026/17:28:01
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