PF faz buscas para apurar vazamento de dados da Receita de ministros do STF e parentes

A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os servidores foram ouvidos pelos policiais.

Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.

Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão:

• monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• afastamento do exercício de função pública;
• cancelamento de passaportes; e
• proibição de saída do país.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Entre as cidades estão: São José do Rio Preto, Guarujá e Salvador.

Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais. Também não foram cumpridos mandados de prisão nesta terça. Segundo interlocutores da PF, durante a ação, investigadores apreenderam celulares.

Ainda não há detalhes sobre os dados vazados e nome das pessoas envolvidas, mas, de acordo com apuração do blog do Otávio Guedes, tratam-se de três servidores da Receita Federal e um do Serpro.

Segundo interlocutores da PF, o relatório produzido nesta terça — a partir do que foi apreendido bem como dos depoimentos colhidos — deve ser encaminhado ao STF.

O Supremo argumentou ainda que os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

O que diz a Receita

A Receita Federal informou que antes da operação realizada nesta terça, abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento.

“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz nota da Receita.

A instituição reforçou “não tolerar” qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, prossegue a nota.