‘Ouro invisível’: Justiça determina rastreamento físico de cassiterita para barrar minerais ilegais da Amazônia no mercado global
Dez dias após as revelações da série especial “Ouro Invisível”, do GLOBO, expor como o garimpo ilegal de cassiterita na Amazônia abastece gigantes mundiais da tecnologia e até da moda sem deixar vestígios, a Justiça Federal de Roraima determinou um cerco inédito de transparência sobre o trânsito de minérios extraídos clandestinamente da Terra Indígena Yanomami e do Parque Nacional dos Campos Amazônicos.
Em decisão liminar no âmbito da Ação Civil Pública de R$ 1,7 bilhão, a 1ª Vara Federal Cível de Roraima determinou que a metalúrgica White Solder e a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin) implementem imediatamente sistemas e mecanismos rígidos de rastreamento e prestação de contas, proibindo qualquer aquisição da matéria-prima sem comprovação formal e geoespacial de origem lícita. A cassiterita é a matéria-prima bruta encontrada na natureza, da qual se extrai, após o processo de fundição e refino, o estanho em estado puro.
Na prática, a decisão assinada pelo juiz federal José Vinicius Pantaleão Gurgel do Amaral obrigou as empresas a nomearem diretores de compliance com responsabilidade legal para apresentarem o rastreamento físico e geoespacial de mais de 12 mil toneladas de estanho sob suspeitas de lavagem da Terra Indígena Yanomami e no Parque Nacional dos Campos Amazônicos, além exigir que as empresas provem lote a lote a lote a origem do “ouro negro” da Amazônia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
“A cada lote adquirido sem comprovação de origem, a inserção de minério de procedência ignorada no mercado formal consuma-se de modo irreversível, com a diluição definitiva de sua rastreabilidade no processo de obtenção e a conversão em produto exportado. Na apuração da causalidade do dano ambiental, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que se faça, quem financia para que se faça e quem se beneficia quando outros fazem”, destacou o juiz José Vinicius Pantaleão Gurgel do Amaral na decisão.
A Justiça concedeu o prazo de 30 dias para que a White Solder entregue a relação detalhada, lote por lote, de todas as suas compras de cassiterita efetuadas desde 1º de janeiro de 2021. O relatório deve discriminar ainda fornecedores, CPFs/CNPJs, dados, volumes, notas fiscais, municípios e os respectivos processos minerários de origem declarados.
No mesmo prazo de 30 dias, a Coopertin deverá apresentar uma lista nominal de todos os seus cooperados, comprovando os títulos minerários vigentes, poligonais georreferenciados e licenças ambientais das áreas onde afirma haver lavra real. Caso haja descumprimento das obrigações impostas, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil por infração e de R$ 20 mil por dia de atraso na entrega dos relatórios, estipulando um teto inicial de R$ 5 milhões para cada empresa, com destino ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Um dos pontos mais contundentes da decisão é a responsabilização pessoal da alta administração. O magistrado determinou que White Solder e a Coopertin nomeiem, em 30 dias, diretores ou gerentes de compliance formalmente identificados perante o juízo. Esses executivos responderão pessoalmente, sob as penas da lei, pela veracidade dos dados e relatórios trimestrais entregues à Justiça Federal e ao MPF.
“O controle judicial imediato da licitude da cadeia que segue na operação mostra-se necessário para evitar que a prova se degrade e que a atividade prossiga. A coletividade não pode suportar o custo da cegueira conveniente dos elos formais da cadeia mineral”, complementa o juiz.
A urgência da intervenção judicial fundamenta-se nas provas colhidas pelo MPF que demonstram que a cadeia de abastecimento continua operando em ritmo acelerado, mesmo após a deflagração da Operação Forja de Hefesto e da execução de mandatos de busca e apreensão na sede da White Solder em Ariquemes, em Rondônia, onde esteve a reportagem do GLOBO.
A própria White Solder confirmou ao inquérito civil ter recebido da Coopertin 12,5 mil toneladas de cassiterita entre 2022 e 2024 . No entanto, ao ser cobrada para comprovar a origem dessa produção, a cooperativa declarou volumes de remoção incompatíveis e inferiores às vendas registradas pela pesquisa, evidenciando o uso contínuo da entidade como “fachada” para a lavagem de minerais escoados da região da “Pupunha”, na Terra Indígena Yanomami, e do Parque Nacional dos Campos Amazônicos.
A decisão gera reflexos diretos na cadeia de suprimentos de tecnologia de multinacionais de multinacionais (como Amazon, Microsoft, Intel, Sony e Philips), que declararam a refinaria brasileira como fornecedora homologada de estanho na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e que já são alvo de Inquérito Civil .
Além disso, a Justiça determinou uma intimação da União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ibama ICMBio para que declarem ter interesse em ingressar formalmente no processo como participantes ativos ao lado do MPF.
Pedidos de suspensão total de atividades e auditorias presenciais imediatas foram indeferidos no momento para garantir o direito de defesa prévio das rés, mas a decisão já sinaliza um marco no sufocamento econômico da cadeia clandestina da mineração na Amazônia.
A reportagem do GLOBO mostrou como funcionava a engrenagem usada para “esquentar” o chamado “ouro negro”: a cassiterita (minério essencial para a extração do estanho utilizado em soldas eletrônicas) extraída no interior do território Yanomami — na região conhecida como “Pupunha” — era registrada falsamente pela Coopertin como se derivasse de lavras regulares de seus cooperados.
Apontada como uma das maiores produtoras e fornecedoras de estanho e soldas do mundo, a brasileira White Solder, com sede em Ribeirão Preto (SP) e filais em Manaus (AM) e Ariquemes (RO), virou ré na Justiça sob a acusação de liderar um esquema de receptação, refino e “esquentamento” que movimentou ao menos R$ 200 milhões sob o manto de um “compliance verde” de fachada entre os anos 2020 e 2025. Apenas entre maio e agosto de 2021, a contabilidade apreendida pela PF registrou o escoamento de mais de 525 toneladas do minério de maneira ilegal.
Em território Yanomami, em Roraima, a extração operava com divisão técnica de trabalho. Nos garimpos do Baixinho e da Pupunha, escavadeiras e bombas eram operadas por grupos organizados: raizeiros limpavam a vegetação, jateiros construíam estruturas de contenção e maraqueiros operavam a sucção do sedimento. Na coordenação de campo, executores como Valdeci Aparecido Cardoso, garimpeiro conhecido como “Keké”, organizavam as equipes e prestavam contas diárias do volume extraído a financiadores e sócios da operação, entre eles Jidalias dos Anjos Pinto, o “Tiziu”, (ex-deputado estadual) e Felipe José da Silva Galvão, que atuava como piloto de aeronave. A estrutura contava com logística própria de aviação clandestina, operando a partir de pistas abertas na floresta, além do uso de mercúrio no garimpo de ouro associado.
O passo seguinte era legalizar o produto. A cassiterita recolhida pelo intermediário Nelcides de Almeida Mello (morto no mês passado em acidente de trânsito) era registrada com papéis falsos fornecidos pela Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin). A cooperativa mantinha uma sede em Boa Vista sem atividade operacional ou funcionários, mas emitia guias e notas fiscais para simular que o minério vinha de lavras autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Do total movimentado pela cooperativa em um período de cinco meses, R$ 166,3 milhões vieram da White Solder. De acordo com as investigações, o destino quase exclusivo da cassiterita era a White Solder, que respondeu por 97,6% dos créditos da cooperativa no período.
Após chegar aos altos fornos da refinadora, em Rondônia, a cassiterita era convertida em lingotes de alta pureza. O processo industrial elimina as características físicas de origem do produto. Com documentação regularizada no papel e selos de conformidade, o estanho entrava no mercado internacional.
Para entender como o minério extraído ilegalmente de Roraima virou produto de exportação com atestado de conformidade, a reportagem do GLOBO foi para o estado de Rondônia, até o município de Ariquemes. A 200 quilômetros de Porto Velho, o município e o distrito de Bom Futuro — lar da maior lavra a céu aberto de cassiterita do planeta — não são apenas o pano de fundo da investigação, mas sim o centro operacional e financeiro do esquema desarticulado pela Polícia Federal.
Fonte: oglobo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 19/09/2026/07:10:45
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