OAB critica desembargadora do Pará que comparou fim dos penduricalhos a escravidão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (23) criticando duramente a desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por ter comparado o fim dos chamados “penduricalhos” no serviço público à escravidão.

Em sua manifestação, a OAB afirma que a magistrada “ignora uma realidade grave que atinge milhares de pessoas em condições degradantes” ao equiparar a perda de benefícios salariais à experiência histórica da escravidão, que vitimou milhões de africanos e seus descendentes ao longo de séculos.

“Comparar o fim de vantagens pecuniárias, ainda que legítimas, com a escravidão é um desrespeito à memória e à dignidade das vítimas desse regime desumano. A fala da desembargadora ignora uma realidade grave que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e banaliza um dos maiores traumas da história da humanidade”, diz trecho da nota da OAB.

O episódio ocorreu durante uma sessão de julgamento no TJPA, quando a magistrada discutia os impactos da reforma administrativa e do corte de penduricalhos, vantagens e adicionais incorporados aos salários de servidores públicos ao longo da carreira. Em determinado momento, a desembargadora teria afirmado que retirar esses benefícios seria uma forma de “escravidão moderna”.

A fala gerou imediata repercussão negativa entre juristas, entidades de classe e movimentos sociais. A OAB, por meio de sua diretoria nacional, classificou a declaração como “infeliz” e “descolada da realidade histórica e social”.

A entidade também cobrou posicionamento oficial da magistratura brasileira: “Espera-se que os órgãos de controle da magistratura adotem as providências cabíveis diante de declarações que maculam a imagem do Poder Judiciário e desrespeitam a memória de milhões de brasileiros e brasileiras que sofreram sob o regime escravocrata”.

Até a publicação desta reportagem, a desembargadora Eva do Amaral Coelho e a assessoria do TJPA não haviam se manifestado oficialmente sobre a crítica da OAB. O tribunal também não informou se pretende instaurar qualquer procedimento interno para avaliar a conduta da magistrada.