Nove em cada dez vítimas no Brasil não tinham medida protetiva garantida
O Brasil chega aos 20 anos da Lei Maria da Penha com um paradoxo a enfrentar: enquanto o índice de mortes violentas está em queda, os feminicídios crescem a níveis recordes. Em 2025, o País registrou 1.568 casos de feminicídio, o maior número da série histórica, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Considerados os últimos cinco anos, o salto é ainda maior, de 14,5%.
Só 13,1% das vítimas contavam com uma medida protetiva de urgência concedida pela Justiça quando foram mortas. Significa que quase nove em cada dez mulheres não tinham a ordem judicial baseada na Lei Maria da Penha, que visa garantir a integridade física e psicológica das vítimas, em caráter urgente.
Pará lidera no Norte
Os crimes de violência contra as mulheres cresceram 76% no Estado entre 2024 e 2025. O aumento foi o maior entre os nove Estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. Os crimes, que vão de estupros, feminicídio a ameaças, entre outros, saltaram de 388 para 683 em um ano. O dado é revelado no novo boletim Elas Vivem: a urgência da vida, divulgado no início de março.
Ao todo, o Pará contabilizou 138 mortes de mulheres entre feminicídio, homicídio e transfeminicídio. O Pará também teve alta de 167,4% nos casos de violência sexual como o estupro, sendo que 62,8% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. Os dados são produzidos a partir de um monitoramento diário do que circula nas mídias sobre violência e segurança.
“Retrato no Brasil”
Os dados estão na pesquisa ‘Retrato dos Feminicídios no Brasil’, um levantamento inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado esta semana. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 621 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas no ano passado, o correspondente a 90% das solicitadas. O relatório será apresentado em encontro com representantes do governo federal, em Brasília.
Pela legislação brasileira, o feminicídio ocorre quando uma mulher é assassinada no contexto de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. No Brasil, uma lei de março de 2015 alterou o Código Penal Brasileiro e incluiu o feminicídio como uma das formas qualificadas de homicídio. Em 2024, outra mudança legislativa transformou o feminicídio em um crime autônomo.
Caminho longo e difícil
Embora não haja respostas definitivas, os pesquisadores têm pistas das causas da baixa concessão de medidas protetivas, o que chamam de “rota crítica”. O problema, diz o estudo, é anterior aos tribunais. Até chegar à ordem de restrição, a mulher em situação de violência percorre um longo caminho, que envolve desde a coragem para quebrar o silêncio e denunciar o agressor até encontrar a efetiva proteção institucional.
Uma série de fatores podem impulsionar o pedido de ajuda, como a preocupação em proteger os filhos, a escalada da violência ou o apoio de amigos e familiares. Mas há também os inibidores, como a dependência econômica, vergonha, má resposta institucional e isolamento social, segundo a pesquisa do Fórum. Além disso, não basta que os serviços de proteção estejam disponíveis. É preciso que sejam acessíveis, de qualidade e capazes de produzir respostas consistentes.
Uma vez que a medida é concedida, há ainda um longo caminho pela frente. O agressor precisa ser notificado sobre a decisão judicial. E também as forças de segurança, que serão responsáveis pelo cumprimento e fiscalização.
Desproporção de dados
O mapeamento do Fórum revela que o risco de morte para as brasileiras é inversamente proporcional ao tamanho da cidade onde vivem. Ou seja: quanto menor o município, maior a incidência de casos de feminicídio.
Municípios com até 100 mil habitantes concentram 50% de todos os feminicídios do País, embora abriguem apenas 41% da população feminina. Nessas localidades, a taxa de mortalidade chega a 1,7 por 100 mil mulheres, índice superior ao registrado em cidades médias (1,2) e nas grandes metrópoles (1,1).
Esse foi o caso dos feminicídios das quebradeiras de coco babaçu Antônia Ferreira dos Santos, de 53 anos, e Marly Viana Barroso, de 71 anos. As duas foram assassinadas em 3 de novembro de 2025, no município de Novo Repartimento, cidade do sudeste paraense com 63 mil habitantes. Os corpos apresentavam marcas de extrema violência e crueldade.
O caso também é apresentado como um exemplo da vulnerabilidade das populações extrativistas e da impunidade que muitas vezes envolve ataques contra mulheres que ocupam papéis de liderança ou independência econômica na região. O crime causou clamor entre movimentos sociais e de mulheres presentes na COP30. O assassino, identificado como Danilo Silva, confessou o crime e foi preso.
Estrutura para poucos
Essa vulnerabilidade nas cidades menores é agravada pelo deserto de serviços especializados. Enquanto 98% dos grandes municípios possuem Delegacias de Defesa da Mulher, onde as denúncias contra os agressores em geral são feitas, apenas 5% dos pequenos contam com esse serviço. Sem essa infraestrutura básica, a trajetória da mulher em busca de ajuda é interrompida por barreiras territoriais, falta de sigilo e pressões comunitárias mais conservadoras.
O levantamento atualiza o perfil das vítimas de feminicídio. Mulheres negras (62,6%), com idade entre 30 e 49 anos (50%), são a grande maioria. O crime não é aleatório. Em 80,7% dos casos, o assassino é o parceiro ou ex-parceiro íntimo. A violência, em 97,3% dos crimes, é praticada por homens.
Segundo o Fórum, o local mais perigoso para as mulheres é a própria residência, cenário de 66,3% das mortes. O instrumento mais utilizado é a arma branca (48,7%), como facas e machados presentes no cotidiano doméstico, seguida pela arma de fogo (25,2%).
Fonte: Portal Olavo Dutra e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 07/03/2026/07:39:25
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