MPF soma R$ 893 milhões em condenações por danos ambientais na Amazônia em três anos
O Ministério Público Federal (MPF) alcançou R$ 893 milhões em condenações em processos cíveis por infrações ambientais cometidas no bioma Amazônia nos estados do Pará, Amapá e Mato Grosso desde agosto de 2023. O resultado faz parte do balanço dos três primeiros anos de atuação dos Ofícios da Amazônia Oriental (Ofamor), estruturas especializadas do órgão na área socioambiental.
Segundo o levantamento divulgado pelo MPF, foram registrados 941 resultados em processos cíveis no período. Desse total, 593 decisões foram favoráveis aos pedidos do Ministério Público, o equivalente a 63% dos casos. Outros 43 processos terminaram em acordos.
Considerando decisões favoráveis e acordos como resultados de sucesso, a taxa média de êxito chegou a 68% nos três anos. Em 2026, apesar de o levantamento ainda ser parcial, o índice ultrapassou 70%.
As condenações não se limitaram ao pagamento de valores. As decisões judiciais também determinaram medidas destinadas à reparação dos danos ambientais, incluindo a recuperação de áreas desmatadas e a suspensão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) considerados irregulares.
Atuação especializada
Os Ofícios da Amazônia Oriental foram criados para concentrar a atuação socioambiental do MPF em questões de abrangência regional nos estados do Pará, Amapá e Mato Grosso.
Na área cível, os procuradores podem atuar em ações destinadas à reparação de danos ambientais, recuperação de áreas degradadas, responsabilização de infratores e correção de irregularidades relacionadas a imóveis rurais.
O balanço mostra crescimento da atuação ao longo do período. Em 2023, foram registrados 143 resultados. O número subiu para 355 em 2024 e ficou em 317 em 2025. Em 2026, embora o levantamento ainda não represente um ano completo, a proporção de decisões favoráveis chegou a 74,58%.
A atuação cível é independente da responsabilização criminal. Um mesmo dano ambiental pode, conforme o caso, gerar consequências nas esferas civil, administrativa e criminal.
Condenações também atingem registros de imóveis rurais
Uma das medidas utilizadas nas decisões foi a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais e reúne informações ambientais das propriedades e posses, incluindo áreas de preservação permanente, reserva legal, vegetação nativa e áreas consolidadas.
Quando há irregularidades, a suspensão do cadastro pode impedir que um registro com problemas seja utilizado para conferir aparência de regularidade ambiental ao imóvel.
Além das condenações, o MPF registrou 43 acordos no período. Entre eles estão 23 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e 3 Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs).
Os TACs são instrumentos utilizados para estabelecer obrigações destinadas à correção de irregularidades e à reparação de danos. Já os ANPCs estão previstos na legislação para situações relacionadas a atos de improbidade administrativa, observadas as condições legais.
Desmatamento também apresenta queda
O período de atuação dos Ofamor coincide com uma sequência de redução do desmatamento registrada pelos sistemas de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Pelo Prodes, sistema que calcula anualmente a área de desmatamento na Amazônia Legal com maior precisão, foram registrados 9.064 km² em 2023, 6.518 km² em 2024 e 5.731 km² em 2025.
A redução entre 2023 e 2025 foi de aproximadamente 37%. Somente de 2024 para 2025, a queda foi de 12,07%.
O dado consolidado mais recente também mostra diferenças importantes entre os estados. Em 2025, oito dos nove estados da Amazônia Legal registraram redução do desmatamento. O Amapá teve queda de 37,04%, enquanto o Pará registrou 2.064 km² e o Mato Grosso, 1.593 km² de desmatamento no levantamento anual. Mato Grosso, porém, foi o único estado da Amazônia Legal a apresentar aumento em relação a 2024, de 26,73%.
Alertas caem 36% no ciclo mais recente
Os dados mais recentes do Deter, sistema utilizado para produzir alertas e apoiar ações de fiscalização, reforçam a tendência de queda.
Entre agosto de 2025 e julho de 2026, foram registrados 2.874,38 km² sob alertas de desmatamento na Amazônia, uma redução de aproximadamente 36% em relação ao ciclo anterior. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, esse foi o menor resultado da série histórica do Deter para o período, iniciada em 2016. A área também ficou 55,6% abaixo da média dos dez ciclos anteriores.
Entre os estados abrangidos pelos Ofamor, o Pará registrou 987,27 km² sob alerta e Mato Grosso, 834,41 km², no ciclo de agosto de 2025 a julho de 2026. O Amapá também apresentou redução no desmatamento anual medido pelo Prodes.
Apesar da melhora nos indicadores, os sistemas têm funções diferentes. O Deter é voltado principalmente à detecção de alterações e ao apoio à fiscalização, enquanto o Prodes produz a taxa anual oficial de desmatamento. Por isso, os números de 2026 do Deter não substituem o próximo resultado consolidado do Prodes.
Pressão jurídica acompanha queda nos indicadores
O balanço do MPF mostra que, paralelamente à redução dos indicadores de desmatamento, aumentou a capacidade de atuação especializada na responsabilização civil por danos ambientais.
Em três anos, foram 941 resultados cíveis, com 593 decisões favoráveis e 43 acordos. O valor de R$ 893 milhões em condenações representa a dimensão financeira das decisões obtidas pelo órgão, mas a atuação dos procuradores também envolve obrigações de fazer, recuperação ambiental e medidas destinadas a impedir a continuidade de irregularidades.
A combinação entre monitoramento por satélite, fiscalização e responsabilização judicial é considerada uma das ferramentas utilizadas pelo poder público para combater o desmatamento ilegal e buscar a reparação dos danos causados à floresta.
O próprio INPE destaca que os dados do Prodes são utilizados para orientar políticas públicas de controle do desmatamento, fiscalização e redução das emissões de gases de efeito estufa.
Atuação alcança municípios do bioma Amazônia em Mato Grosso
Em Mato Grosso, a atuação dos Ofícios da Amazônia Oriental é restrita aos municípios inseridos no bioma Amazônia. Áreas pertencentes aos biomas Cerrado e Pantanal permanecem sob a atribuição dos ofícios locais.
Os Ofamor também podem atuar em casos que envolvam comunidades indígenas, quilombolas, tradicionais, extrativistas, ribeirinhas, pescadores artesanais e outros grupos com modos de vida tradicionais, conforme as regras de atribuição estabelecidas pelo MPF.
A estrutura dos Ofícios da Amazônia Oriental foi criada em 2022 e passou a concentrar uma parcela da atuação socioambiental regional do Ministério Público Federal. O modelo também foi acompanhado pela criação dos Ofícios da Amazônia Ocidental, responsáveis pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Balanço
R$ 893 milhões — valor das condenações ambientais obtidas desde agosto de 2023
941 — resultados em processos cíveis
593 — decisões favoráveis ao MPF
43 — acordos firmados
68% — taxa média de sucesso considerando decisões favoráveis e acordos
74,58% — percentual de decisões favoráveis em 2026, segundo o levantamento parcial
5.731 km² — desmatamento consolidado na Amazônia Legal em 2025
2.874,38 km² — área sob alertas de desmatamento entre agosto de 2025 e julho de 2026
36% — redução dos alertas no período mais recente do Deter
Fonte: Asom MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 31/08/2026/08:07:18
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