MPF recorre contra liberação da mineradora Belo Sun no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que restabeleceu a licença de instalação do projeto de mineração da Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará. O órgão pede a suspensão imediata da autorização, alegando que a empresa não cumpriu integralmente as condicionantes judiciais relacionadas à proteção das comunidades impactadas.

Segundo o MPF, a liberação das obras pode provocar danos socioambientais e culturais irreversíveis antes mesmo de um julgamento definitivo sobre a regularidade do licenciamento. O recurso sustenta que a mineradora não realizou adequadamente o Estudo do Componente Indígena (ECI) nem a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Ministério Público questiona o fato de a consulta ter sido conduzida por empresa privada contratada pela própria Belo Sun, defendendo que o procedimento é prerrogativa do Estado e não pode ser delegado à interessada no empreendimento. Também aponta a exclusão de indígenas “desaldeados” do processo consultivo, o que violaria o caráter coletivo exigido pelas normas internacionais.

Outro ponto levantado é a falta de definição sobre o hidrograma da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, considerado essencial para medir os impactos cumulativos da mineração em uma região já afetada pela redução do fluxo do rio Xingu. Para o MPF, não é possível avaliar de forma adequada os efeitos do projeto sem dados concretos sobre a disponibilidade de água.

O órgão afirma ainda que o ECI apresentado é tecnicamente insuficiente, com pendências graves, inclusive sobre a realocação da Aldeia São Francisco. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) teria classificado o estudo como incompleto, e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) ainda não teria analisado plenamente o cumprimento das exigências.

O MPF também destaca o risco de dano irreversível com o início de obras de grande porte, como uso de explosivos e alteração do solo, para a instalação do que é anunciado como a maior mina de ouro a céu aberto do país. O projeto prevê uma barragem de rejeitos com capacidade para 35 milhões de metros cúbicos, uso de substâncias como cianeto e depósito de resíduos às margens do Rio Xingu.

A Volta Grande do Xingu abriga indígenas, ribeirinhos, pescadores e assentados da reforma agrária, que dependem diretamente do ciclo do rio e da biodiversidade local. No recurso, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. sustenta que a decisão que restabeleceu a licença desconsidera cautelas anteriores e pode permitir a instalação de um empreendimento potencialmente inviável do ponto de vista socioambiental.

O MPF pede a reconsideração da decisão para suspender os efeitos da licença ou que o caso seja levado ao julgamento do colegiado da Sexta Turma do TRF1, com o objetivo de paralisar as obras até que o estudo indígena e a consulta prévia sejam considerados técnica e juridicamente satisfatórios pelos órgãos competentes.