MPF recorre ao TRF1 para suspender perfuração de petróleo na Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir a suspensão da licença ambiental que autoriza a Petrobras a realizar atividades de perfuração no bloco FZA-M-59, na região da Foz do Amazonas.
A apelação foi protocolada nesta segunda-feira (28) e contesta decisão da Justiça Federal no Amapá que havia rejeitado ação civil pública apresentada pelo MPF e por organizações socioambientais. O órgão pede que o tribunal suspenda imediatamente qualquer atividade de perfuração ou teste no local.
Entre os argumentos apresentados estão possíveis riscos ao ecossistema marinho, questionamentos sobre os estudos de dispersão de óleo, impactos climáticos e a ausência de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais que podem ser afetados pela atividade.
Vazamento e ampliação das atividades
Segundo o MPF, um novo fato reforçou os questionamentos sobre a segurança da operação. Em janeiro de 2026, a operação da sonda registrou o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar.
O Ibama aplicou à Petrobras uma multa de R$ 2,5 milhões pelo episódio. O MPF também afirma que a autorização inicialmente concedida previa a perfuração de um único poço, denominado Morpho, durante cinco meses.
Posteriormente, de acordo com o recurso, o cronograma foi ampliado para quatro poços, com atividades previstas até 2029. Para o Ministério Público, a mudança ocorreu sem a realização de novos estudos ambientais compatíveis com a ampliação da operação.
MPF questiona estudos sobre vazamento de óleo
Outro ponto levantado no recurso é a metodologia utilizada para simular a dispersão de uma eventual mancha de óleo.
O MPF afirma que os estudos apresentados pela empresa utilizaram dados oceanográficos de 2013 e não teriam considerado adequadamente a presença de sedimentos transportados pelo Rio Amazonas.
De acordo com o órgão, essas características podem alterar o comportamento do óleo no ambiente marinho e aumentar os riscos para áreas de importância ecológica, incluindo o Grande Sistema de Recifes da Amazônia.
Por isso, o MPF solicita que sejam realizados novos estudos de dispersão de óleo por uma instituição técnica independente.
Impactos climáticos também são questionados
O recurso também contesta a avaliação dos impactos climáticos da atividade.
Segundo o MPF, os cálculos apresentados no processo não teriam incluído todas as emissões associadas à operação, como aquelas decorrentes da utilização de embarcações e aeronaves de apoio.
O órgão afirma que a própria operação de perfuração poderia gerar mais de 26 mil toneladas de gases de efeito estufa por mês. Para o MPF, a abertura de uma nova fronteira de exploração de combustíveis fósseis deve considerar seus efeitos climáticos e a compatibilidade com os compromissos assumidos pelo Brasil.
Consulta a povos e comunidades tradicionais
A ausência de consulta prévia, livre e informada também é apontada como uma das questões centrais do recurso.
O MPF sustenta que povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará potencialmente afetados pela atividade deveriam ser consultados, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na decisão de primeira instância, a Justiça Federal considerou que a consulta não seria necessária em razão da distância de aproximadamente 179 quilômetros entre o poço e a costa.
O MPF contesta esse entendimento e argumenta que a necessidade de consulta deve considerar a existência de impactos sobre as comunidades, e não apenas a distância geográfica.
O órgão cita ainda possíveis efeitos relacionados à instalação de estruturas de apoio em municípios como Oiapoque, além do aumento do tráfego de aeronaves e embarcações associado à operação.
O que o MPF pede ao TRF1
No pedido de urgência, o Ministério Público Federal quer que o TRF1 suspenda os efeitos da Licença de Operação nº 1.684/2025 e determine a paralisação das atividades de perfuração no bloco FZA-M-59.
O MPF também propõe multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da eventual decisão.
No julgamento definitivo, o órgão pede:
- a anulação da licença de operação;
- a proibição de novas licenças na Margem Equatorial sem avaliação climática integrada;
- a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas;
- novos estudos independentes sobre a dispersão de óleo; e
- indenização por danos morais coletivos em favor das comunidades locais.
O caso tramita na Justiça Federal sob o número 1056477-24.2025.4.01.3900.
Fonte: Ascom MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 29/09/2026/15:04:50
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