MPF abre inquérito civil para apurar desmatamento ilegal em assentamento no Pantanal de MT
O Ministério Público Federal (MPF)abriu um inquérito civil para apurar o desmatamento ilegal de 5,5 hectares de vegetação nativa no bioma Pantanal, ocorrido em um assentamento rural de Cáceres, a cerca de 220 km de Cuiabá. A portaria foi assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e publicada nesta quinta-feira (25).
O g1 entrou em contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas não obteve resposta até ultima atualizaçaõ desta reportagem.
Segundo o MPF, o caso é de competência federal porque o imóvel está inserido em um projeto de assentamento vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesses casos, cabe ao órgão atuar na defesa do meio ambiente e na reparação de danos causados em áreas sob responsabilidade da União.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo MPF estão:
- A notificação do proprietário, que terá prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e documentos;
- O envio de ofício ao Incra para esclarecer a situação do ocupante do lote e eventual autorização para intervenções na área;
- A possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pode incluir a recuperação ambiental por meio de um Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA).
Fonte: Dol e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 26/03/2026/16:11:04
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