MP investiga “Arrancadão” em Novo Progresso e recomenda suspensão de eventos automobilísticos sem garantias de segurança

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) converteu em Inquérito Civil a investigação sobre a realização do 6º Arrancadão na Orla do Lago Municipal, promovido em Novo Progresso, após identificar indícios de possíveis irregularidades e eventual omissão de órgãos responsáveis pela fiscalização do evento.
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Novo Progresso, sob responsabilidade do promotor Nilson Júnior Pastrolin Ozorio, com o objetivo de aprofundar as apurações sobre as condições em que a competição motociclística foi realizada em 22 de junho de 2025.
Segundo o Ministério Público, durante a fase preliminar da investigação foram reunidos elementos que apontam para possíveis falhas no cumprimento das exigências legais relacionadas à segurança dos participantes e do público, além de indícios de eventual deficiência na atuação dos órgãos encarregados da fiscalização e controle do evento.
O procedimento havia sido instaurado inicialmente como Procedimento Preparatório, mas foi convertido em Inquérito Civil diante da necessidade de ampliar as diligências, coletar novas provas e esclarecer eventuais responsabilidades civis e administrativas dos organizadores e agentes públicos envolvidos no processo de autorização e fiscalização da competição.
Recomendação aos órgãos públicos
Paralelamente à investigação, o Ministério Público expediu a Recomendação nº 04/2026, direcionada à Prefeitura de Novo Progresso, à Divisão Municipal de Trânsito (DITRANP), às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Federação Paraense de Motociclismo.
O documento orienta que os órgãos se abstenham de autorizar, apoiar, licenciar ou permitir a realização de provas, competições, exibições, demonstrações e até ensaios envolvendo veículos automotores em vias públicas sem que sejam rigorosamente observadas todas as exigências legais e medidas de segurança previstas na legislação.
Entre os requisitos citados estão o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, a obtenção dos licenciamentos necessários, a elaboração de planos de emergência e contingência, além da observância das normas estaduais e federais relacionadas à prevenção e combate a incêndios e à proteção do público.
Segurança da população
De acordo com o Ministério Público, a recomendação possui caráter preventivo e busca evitar situações que possam colocar em risco participantes, espectadores e demais cidadãos.
O promotor destaca que a adoção dessas medidas é fundamental para garantir a segurança viária, preservar a ordem pública e assegurar a integridade física da população durante eventos que envolvam veículos automotores.
As investigações continuam em andamento e deverão apurar se todas as exigências legais foram cumpridas durante a realização do Arrancadão, bem como eventual responsabilidade dos organizadores e dos agentes públicos que participaram dos processos de autorização, fiscalização e acompanhamento do evento.
A recomendação emitida pelo Ministério Público reforça que nenhum evento automobilístico ou motociclístico poderá ser realizado em vias públicas sem o atendimento integral das normas de segurança, licenciamento e fiscalização previstas na legislação vigente.
Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 12/06/2026/17:51:22
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