Ministro Edson Fachin encerra Justiça Itinerante na Amazônia Legal
Com mais de 40 mil pessoas atendidas, segundo dados parciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, encerrou, na manhã desta sexta-feira, 22, em Breves, a 4ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. A agenda oficial incluiu visitas à estrutura fluvial de atendimento médico, à Escola Municipal Professor Estevão Gomes e ao sistema prisional do município.
O encerramento ocorreu na Escola Municipal Professor Estevão Gomes, com participação das autoridades nacionais e locais, incluindo o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Luiz Gonzaga Neto. A presença do presidente do STF marcou o fechamento da iniciativa, que levou serviços judiciais, sociais e de cidadania a comunidades dos municípios de Breves, Portel e Melgaço, na ilha do Marajó, no período de 18 a 22 de maio.
A cerimônia abriu com uma homenagem da conselheira Daiane Nogueira de Lira para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, Lívia Peres, destacando a atuação da magistrada na ampliação do acesso à Justiça na região amazônica. Daiane ressaltou que Lívia deixa a função no CNJ para retornar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas permanece como referência nacional pela dedicação ao serviço público e pela sensibilidade institucional. “A palavra Lívia, no CNJ, é falada como compromisso público, sensibilidade institucional e profunda dedicação ao acesso à justiça, especialmente àqueles que historicamente tiveram mais distância do Estado”, afirmou.
A magistrada também destacou os resultados alcançados nas quatro edições da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal – com quase 40 mil atendimentos somente nesta edição –, e enfatizou o legado deixado pela coordenadora. “O mais bonito desse trabalho nunca foi apenas a capacidade de organizar ações, mas a capacidade de construir pontes entre instituições, entre Judiciário e população, entre pessoas”, declarou.
Cooperação – Ao se pronunciar, o ministro Edson Fachin, destacou que a Justiça deve estar presente nos territórios mais distantes e atuar de forma próxima da população. Em seu discurso, o ministro afirmou que o acesso à Justiça exige respostas efetivas do Estado e ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições para atender comunidades historicamente afastadas dos serviços públicos. “O Estado, de um modo geral, deve ir até onde os cidadãos e as cidadãs se encontram, e não o oposto”, declarou.
O ministro também ressaltou os resultados sociais alcançados pela iniciativa nos municípios de Breves, Melgaço e Portel, citando atendimentos jurídicos, ações ambientais, audiências de conciliação, proteção à infância, combate à violência contra mulheres e emissão de documentos. Fachin afirmou que a experiência transforma tanto as comunidades atendidas quanto os profissionais envolvidos no projeto. “Quem aqui vem, volta transformado”, disse. Ao encerrar a fala, o presidente do STF defendeu a cooperação institucional e a valorização das comunidades amazônicas, inspirando-se no pensamento do filósofo quilombola Antônio Bispo dos Santos, conhecido como Nego Bispo. “A confluência é uma força que rende, que aumenta, que amplia”, afirmou, antes de concluir com um apelo por uma sociedade “verdadeiramente livre, justa e solidária”.
Ao final, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e vice-presidente em exercício do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, se reuniu com as juízas e juízes que participaram das atividades pelo Judiciário – como o magistrado paraense que atualmente atua como juiz auxiliar do CNJ, José Gomes de Araújo Filho –, para agradecer pelo empenho de todas e todos, incluindo as equipes de servidoras e servidores. “Esse é um caminho que o Judiciário escolheu para dar maior acesso à população e dar a ela sua resposta com maior celeridade”, disse.
Participaram das atividades do Judiciário na itinerância as juízas Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho e Mirian Zapier, Marília de Oliveira, e os juízes Danilo Brito, Pedro Fialho, Bruno Felippe Espada, Thiago Fernandes Estevam dos Santos e Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade.
Videoconferência – Ainda na agenda, o ministro, ao lado do presidente em exercício do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto, participou, no Centro de Custódia e Reinserção de Breves, do descerramento da placa de instalação de mais uma sala de videoconferência, que possibilita conectar unidades prisionais às Varas Criminais, viabilizando a realização de audiências e visitas virtuais no cárcere.
As salas são resultado de acordo de cooperação técnica assinado entre TJPA, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça. As autoridades ainda participaram da inauguração e uma fábrica de blocos no centro penitenciário.
Também participaram da instalação da sala a vice-presidente em exercício do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; o ouvidor agrário do TJPA, desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante; o coordenador Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, e o juiz da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves, Danilo Brito Marques.
O dispositivo de honra de encerramento foi composto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro; o subchefe de Comando e Controle do Ministério da Defesa, representando o ministro de Estado, brigadeiro do Ar Bruno Pedra; as conselheiras do CNJ, desembargadora Jaceguara Dantas e a juíza Daiane Nogueira de Lira; o conselheiro juiz Fabio Esteves; e o presidente em exercício do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto.
Também compuseram o dispositivo a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida; o coordenador dos Juizados Especiais da 1ª Região, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1), desembargador Marcos Augusto de Sousa; a subprocuradora-geral da República e secretária-geral do Ministério Público Andrea da União, Eliana Torelly de Carvalho; o prefeito do município de Breves, Xarão Leão; o vice-prefeito de Melgaço, Adiel Moura de Souza Junior; a deputada estadual Andrea Xarão, representando a Assembleia Legislativa do Pará, e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da ação, Lívia Peres.
Representando o Judiciário do Pará, também estiveram presentes no evento a titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Luana Santalices; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; o ouvidor agrário do TJPA, desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante; o coordenador Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior; o desembargador Vanderley de Oliveira Silva, integrante da CEIJ; o juiz auxiliar da Presidência do TJPA Charles Menezes de Barros; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA Horácio de Lobato Miranda; as juízas e juízes da ação já citados; e a chefe de gabinete da Presidência do TJPA, Bruna Caroline Gonçalves Chaves.
Fonte: Coordenadoria de Imprensae Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 23/05/2026/10:40:07
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