Master: Primeiras medidas de Mendonça reforçam PF e colocam Congresso em alerta

A interlocutores, o ministro tem dito que quer uma atuação “séria e discreta” dos investigadores, sem que haja qualquer tipo de interferência, de qualquer lugar.

Para o Congresso, tal postura equivale a uma ameaça velada, uma vez que, enquanto o caso esteve sob a relatoria de Dias Toffoli, ele não só impediu o acesso da CPI ao sigilo fiscal e telemático do dono do Master, Daniel Vorcaro, como também auxiliou nas negociações para que os questionamentos da CPI ao banqueiro ficassem circunscritas ao crédito consignado.

Com Toffoli, as lideranças do Centrão avaliavam que o risco representado pelo avanço das apurações era “controlado”. Agora, a sensação de relativo conforto evaporou.

Um dos mais evidentes sinais de mudança nos rumos da investigação foi a decisão de Mendonça da sexta-feira (20) que reverteu o bloqueio imposto por Toffoli ao acesso da CPI do INSS aos dados de Vorcaro.

Toffoli havia determinado que apenas Alcolumbre poderia acessar as informações, mesmo ele não sendo membro da CPI. Agora, por decisão de Mendonça, a presidência do Senado será obrigada a entregar o material à Polícia Federal, que deve compartilhar as provas obtidas com os parlamentares da comissão.

“Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à ‘Operação Sem Desconto’ de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz a decisão.

Para Mendonça, a entrega dos elementos à Polícia Federal e à CPI “mostram-se adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.

Na época, Alcolumbre, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, travou por quatro meses a sabatina na esperança de emplacar o então procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga. Mendonça também foi alvo de lideranças do Centrão, que viam na inércia de Aras à frente da PGR uma opção mais segura e palatável aos interesses da classe política.

Agora, os “algozes” de Mendonça estão apreensivos com os riscos de serem implicados nas investigações do Master.

Toffoli também havia determinado que os depoimentos de Vorcaro, do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, fossem realizados no próprio STF. O ministro chegou a convocar uma acareação, antes mesmo que fossem colhidos depoimentos para confrontar versões.

A relação de Toffoli com a PF, a quem acusou de “inércia”, foi marcada por desgaste e embates públicos, que culminaram com a entrega do documento de 200 páginas pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, com evidências de conexões entre Toffoli e Vorcaro – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões por uma fatia do resort de Toffoli no interior do Paraná.

Mendonça, no entanto, determinou que os agentes policiais envolvidos nas investigações do caso Master devem manter “o dever de sigilo profissional”, sem compartilhar as informações com “superiores hierárquicos” – o que foi interpretado nos bastidores como uma forma de afastar Rodrigues do caso.

Na reunião secreta em que o STF acertou a saída de Toffoli da relatoria do caso Master, Mendonça foi um dos mais críticos à postura do diretor-geral da PF de entregar um relatório sobre as conexões de Toffoli com Vorcaro.

“Aparentemente Mendonça coloca o caso na trilha da normalidade”, diz um investigador que acompanha de perto os desdobramentos do caso.

“Mas em algum momento ele terá que se manifestar sobre a manutenção do foro [no STF].”