Justiça suspende retirada de gado no Pará e expõe insegurança jurídica em ação do ICMBio
A 17ª Vara Federal Cível de Brasília concedeu liminar em mandado de segurança para suspender notificação do ICMBio que determinava a retirada de gado de propriedade rural localizada na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso/PA. A decisão, proferida em 8 de abril de 2026 no processo 10270136320264013400, reconheceu violação ao direito de defesa do produtor rural.
O caso revela um problema recorrente enfrentado por pecuaristas que possuem propriedades em áreas posteriormente transformadas em unidades de conservação. A propriedade em questão já estava ocupada quando da criação da Floresta Nacional do Jamanxim, situação comum em várias regiões da Amazônia Legal onde a sobreposição entre áreas produtivas e unidades de conservação gera conflitos jurídicos complexos.
O produtor rural havia sido notificado pelo ICMBio em março de 2026 para retirar todo o rebanho bovino da área no prazo de 30 dias. A notificação surpreendeu o pecuarista, uma vez que em julho de 2024 o próprio ICMBio havia certificado o cancelamento do Auto de Infração 003346B e desvinculado o produtor do embargo correspondente.
Esta situação da retirada de gado evidencia a insegurança jurídica que permeia as relações entre produtores rurais e órgãos ambientais. Quando uma autarquia cancela formalmente uma autuação e, menos de dois anos depois, expede nova notificação com o mesmo objetivo, cria-se um cenário de instabilidade que prejudica o planejamento da atividade pecuária e compromete investimentos de longo prazo.
Fonte: Compre Rural e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 13/04/2026/07:27:36
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com