Justiça manda Virginia retirar propaganda irregular de bets
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca remova, no prazo de 48 horas, publicações de divulgação de apostas esportivas consideradas irregulares. A decisão também proíbe novas propagandas que associem as chamadas bets à obtenção de lucro fixo, renda extra, investimento ou qualquer promessa de ganho fácil.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), em atendimento a um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além da influenciadora, a plataforma de apostas Blaze, parceira nas campanhas publicitárias, também foi incluída na decisão judicial e deverá cumprir as determinações estabelecidas.
Ao fundamentar a medida, o magistrado destacou que a legislação que regulamenta o funcionamento das plataformas de apostas eletrônicas proíbe qualquer publicidade que induza o consumidor a acreditar que as bets representam uma forma segura de obter renda ou enriquecimento. Segundo ele, a retirada do conteúdo deve se limitar às publicações que desrespeitam essas regras, sem impedir a veiculação de publicidade realizada dentro dos parâmetros legais.
O desembargador ressaltou ainda que não há justificativa para determinar a exclusão de todo o conteúdo relacionado às apostas, uma vez que a atividade publicitária não é proibida quando observa os limites previstos na legislação.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação civil pública protocolada neste mês pelo MPDFT contra Virginia Fonseca e a Blaze. Na ação, o órgão pede que ambos sejam condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva da plataforma de apostas.
Inicialmente, o pedido para impedir a influenciadora de continuar realizando publicidade considerada irregular havia sido negado pela primeira instância da Justiça. Diante da decisão, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, que concedeu parcialmente a liminar.
Fonte: dol e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 23/07/2026/09:21:16
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com