Justiça manda reformar escola com estrutura precária e infestação de morcegos em cidade no PA
A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Marapanim, no nordeste do estado, adote medidas urgentes para a reestruturação da Escola Municipal Presidente Médici, localizada na vila de Maranhãozinho.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e foi divulgada nesta terça-feira (9). A ação foi proposta pela promotora de Justiça Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, da Promotoria de Justiça de Marapanim.
Segundo o juiz Ramiro Almeida Gomes, a situação da escola representa risco direto à comunidade escolar.
“Manter crianças em um prédio com risco de desabamento, infestação de animais peçonhentos e sem saneamento adequado representa um risco diário à integridade física e à saúde dos alunos e servidores”, afirmou o magistrado.
Condições da escola
De acordo com o MPPA, a ação foi ajuizada após a constatação de graves irregularidades na unidade. Em visita in loco, o órgão identificou estrutura física em ruínas, acúmulo de lixo, móveis danificados, infestação de morcegos e ausência de condições básicas de higiene e segurança.
O Ministério Público informou ainda que, ao ser acionada, a administração municipal indicou que a reforma da escola estaria prevista apenas para o ano de 2028.
O que a Justiça determinou
Na decisão liminar, a Justiça determinou que o município apresente, no prazo de até 30 dias, um cronograma detalhado para adequação da escola. O documento deve incluir diagnóstico das condições estruturais e um plano de reforma.
Também foi estabelecido que a gestão municipal se abstenha de realizar despesas com eventos e publicidade até o cumprimento da decisão.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil, além da responsabilização dos gestores.
Para a promotora Gruchenhka Freire, a decisão reforça a atuação da Promotoria de Justiça de Marapanim na defesa do direito à educação e na garantia de condições dignas de ensino.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 11/06/2026/07:25:43
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