Justiça de SP reverte decisão de Tarcísio de Freitas e impede demissão de Delegado Da Cunha
Como a decisão liminar do desembargador Álvaro Torres Júnior é provisória, ainda cabe recurso.
A ordem judicial foi concedida após a defesa do deputado pedir a reconsideração de uma decisão anterior que havia negado o pedido. Segundo o desembargador, há risco de que a demissão fosse efetivada antes de uma análise mais aprofundada sobre o assunto.
Além de ser liminar, a decisão é monocrática (dada por apenas um juiz), ou seja, ainda deverá ser submetida ao Órgão Especial do tribunal.
A defesa de Da Cunha questionou a regularidade do procedimento administrativo que levou à proposta de demissão. A alegação é a de que elementos foram acrescentados ao processo depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais e, mesmo assim, teriam sido utilizados para formar a conclusão pela aplicação da punição.
Demissão anunciada horas antes
A demissão foi motivada por um processo disciplinar contra ele que tramita desde 2020. A investigação está relacionada a um episódio em que, segundo o processo, ele forjou a gravação de um vídeo com uma vítima de sequestro para ganhar seguidores e notoriedade nas redes sociais.
A Polícia Civil de São Paulo havia recomendado a demissão do delegado em 2022. Pela legislação paulista, delegados de polícia só podem ser demitidos pelo governador.
A decisão sobre o processo passou pela gestão do então governador Rodrigo Garcia e estava em análise no governo Tarcísio desde o início da atual gestão, em janeiro de 2023.
O g1 procurou a assessoria do agora ex-delegado para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Da Cunha estava afastado da Polícia Civil, sem recebimento do salário, por estar exercendo a função de deputado federal em Brasília, inicialmente pelo Partido Progressistas de São Paulo (PP-SP) e depois transferido para o União Brasil. Ele é candidato à reeleição.
Desde 2020, o delegado influencer posta vídeos de ações policiais para seus seguidores. Só no Youtube, são mais de 3,7 milhões de fãs. No Instagram, são mais de 2 milhões de seguidores.
Réu por abuso e agressão
Da Cunha foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil, que o responsabilizou por abuso de autoridade e constrangimento ilegal durante uma operação da qual ele participou em 2020 em São Paulo. Depois, o Conselho da Polícia Civil, formado por cerca de 20 delegados diretores do estado, decidiu que ele deveria ser punido com a demissão da instituição para o bem do serviço público.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 03/09/2026/17:45:30
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