Incra vai mapear terras para regularizar lotes em Monte Alegre, no Pará
O Grupo de Governança Fundiária Rural do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) discutiu, nesta quinta-feira (10), medidas para avançar na regularização fundiária de áreas localizadas no município de Monte Alegre, no oeste do Pará.
Entre os principais assuntos tratados durante a reunião, realizada em Belém, esteve o georreferenciamento das glebas Mulata, Inglês de Souza e Major Barata. O trabalho é considerado necessário para corrigir e atualizar informações técnicas das áreas e permitir o avanço dos procedimentos de registro dos imóveis.
A reunião foi coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Horácio de Miranda Lobato Neto, e contou com representantes de órgãos envolvidos na regularização fundiária e no ordenamento territorial. Também participou o juiz David Jacob Bastos, integrante do grupo.
Georreferenciamento
Durante o encontro, foi discutida a situação técnica e registral da Gleba Mulata, incluindo o registro da área no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e a atualização dos dados georreferenciados relacionados à Transcrição nº 1.625.
O trabalho envolve o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da unidade de Santarém, e o Cartório do Único Ofício de Monte Alegre.
Segundo o representante do Incra Santarém, Luiz Ozires Soares, o órgão recebeu recursos para realizar o georreferenciamento necessário à regularização das áreas. A previsão é que o próprio Incra execute o serviço, o que pode acelerar o levantamento técnico.
A equipe de campo está sendo organizada e também poderá contar com um profissional da área de cartografia disponibilizado por meio de acordo de cooperação entre o Incra e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), dentro do programa Terra Cidadã.
Após a conclusão e aprovação dos dados no Sigef, poderão avançar os procedimentos para a abertura das matrículas das três glebas.
Territórios quilombolas
A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para territórios quilombolas também foi discutida pelo grupo.
Os integrantes acompanharam a situação de comunidades quilombolas que ainda não possuem o documento, a partir de uma lista encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça. O acompanhamento envolve a própria CGJ, o Iterpa e o Incra.
Também entrou na pauta a organização de informações sobre o reconhecimento e o registro de terras quilombolas no Pará. A demanda foi apresentada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri-PA), pela Malungu e pelo Centro de Informação e Documentação Histórica da Universidade Federal do Pará (CIDHA/UFPA).
A proposta é reunir e organizar dados do Incra, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Sigef sobre territórios que estão em processo de registro, além de informações atualizadas das matrículas de áreas já registradas.
Ilha de Santana
A situação da área quilombola da Ilha de Santana também foi analisada durante a reunião.
A Associação dos Remanescentes Quilombolas Agroextrativistas Ilha de Santana, no Pará, apresentou uma demanda relacionada à regularização da área. O processo envolve o Incra, a Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA) e a Corregedoria-Geral de Justiça.
Os encaminhamentos definidos fazem parte do trabalho do Grupo de Governança Fundiária Rural para articular ações entre os órgãos envolvidos e acompanhar processos de regularização de imóveis e territórios tradicionais no estado.
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 11/09/2026/14:51:17
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