Homem descobre não ser pai de criança e será indenizado por ex-mulher em SP
Um homem será indenizado pela ex-companheira após descobrir, por meio de teste de DNA, não ser o pai biológico da criança que havia registrado. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (29) pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e prevê reparações de R$ 30 mil.
A decisão da 6ª Vara Cível de Araraquara de condenar a mulher por falsa imputação de paternidade foi mantida, em parte, pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A indenização destinada ao homem foi fixada em R$ 10 mil por danos materiais, devido ao auxílio financeiro que ele pretsou à criança, além de R$ 20 mil por danos morais.
A decisão, no entanto, aceitou o pedido de defesa do corréu, o verdadeiro pai da criança, para que fossem considerados improcedentes os pedidos formulados contra ele. Em 1º grau, ele havia sido condenado solidariamente ao pagamento dos danos materiais.
A descoberta da falsa paternidade
De acordo com os autos, o pai que registrou a criança acreditava que o filho era fruto de seu relacionamento com a ex-companheira.
O pai biológico da criança, porém, notou semelhanças físicas entre ele e a criança, o que o levou a procurar a mãe e solicitar um exame de DNA, anos depois do nascimento. O exame resultou na descoberta de que a gravidez era decorrente de uma relação casual entre os dois.
A votação foi unânime e o desembargador Pastorelo Kfouri, relator do recurso, afirma que a situação violou a dignidade, a honra e a identidade familiar do autor, que registrou a criança como filho e assumiu responsabilidades afetivas, sociais e materiais.
“Não se exige da genitora certeza técnica sobre a paternidade biológica antes da realização de exame genético. O que se reconhece é que, diante da possibilidade concreta de que o filho fosse de terceiro, a omissão dessa circunstância violou os deveres de boa-fé, lealdade e transparência que também orientam as relações familiares”, afirmou Kfouri.
Além disso, o magistrado esclareceu que o dinheiro pago para a pensão do filho não pode ser devolvido, já que é essencial para o sustento da criança. No entanto, a mãe pode ser responsabilizada financeiramente, considerando que a ré escondeu, intencionalmente, que haveria dúvidas sobre a paternidade era duvidosa.
Pastorelo Kfouri também observou que não ficou demonstrado que o pai biológico tenha participado da omissão ou soubesse da paternidade antes do exame.
Fonte:CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 01/07/2026/16:53:52
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com