Governo prepara regras para barrar menores em sites de apostas e pornografia
O Palácio do Planalto elabora uma nova regulamentação para impedir que crianças e adolescentes acessem plataformas de apostas e conteúdos pornográficos. A medida faz parte do chamado “ECA Digital”, legislação aprovada recentemente com o objetivo de combater a adultização precoce no ambiente virtual.
O modelo em discussão descarta a simples autodeclaração de maioridade, que é facilmente burlada atualmente. A proposta é utilizar credenciais oficiais, como o número do CPF, para garantir a autenticidade das informações fornecidas durante o acesso.
Para evitar vazamentos ou uso indevido, o governo assegura que haverá mecanismos rígidos de proteção aos dados pessoais. O sistema deve realizar o cruzamento de informações sem permitir o rastreamento do histórico de navegação ou da identidade dos internautas. O decreto, que deve ser assinado em breve pelo presidente Lula, também abrange o mercado de aplicativos de namoro e comércio de armas.
Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/02/2026/15:18:06
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