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Governo federal assina decretos para regularizar terras quilombolas no Pará; veja áreas - Jornal Folha do Progresso

Governo federal assina decretos para regularizar terras quilombolas no Pará; veja áreas

Categoria: GERAL, PARÁ
escrito por Jornal Folha do Progresso | 19 de junho de 2026 | atualizado em 19/06/2026 às 18:19

Quilombo do Abacatal, em Ananindeua, no Pará, — Foto: Reprodução/ TV Liberal

O governo federal assinou três decretos declaratórios de interesse social para comunidades quilombolas no Pará. Segundo o governo, a medida é uma etapa essencial para a regularização fundiária de territórios quilombolas no estado.

As medidas foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (11), durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília.

Os decretos atendem as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, beneficiando 488 famílias em uma área total de 8.716 hectares.

A cerimônia contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.

Entenda o processo de regularização

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a regularização fundiária quilombola segue etapas definidas no âmbito federal:

Dia da Consciência Negra: conheça a história do Quilombo Mesquita

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 19/06/2026/14:29:12

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