Governo determina derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram as ações de combate à exploração ilegal de apostas no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram solicitadas a derrubada de 5.209 domínios relacionados a sites de apostas irregulares em todo o país.

Do total, 1.386 domínios foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Segundo o governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a derrubada de 2.387 desses domínios.

As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional.

Redes sociais também são alvo

Além dos sites, a operação alcançou as redes sociais. Foram solicitadas a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas consideradas irregulares.

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou nesta terça-feira ações para retirar do TikTok conteúdos relacionados à divulgação de apostas ilegais.

No Telegram, a atuação alcançou 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais.

Aplicativos e grandes plataformas

O combate também envolve as lojas de aplicativos. Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para retirada das plataformas da Apple e do Google até 6 de outubro.

Outras oito grandes plataformas digitais também foram notificadas para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares. Entre elas estão Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

As empresas receberam prazo de dez dias para cumprir as determinações.

Fiscalização será ampliada

De acordo com o governo, a atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda busca ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026.

Além do bloqueio de sites e da remoção de páginas, perfis e conteúdos, as ações incluem o monitoramento contínuo das plataformas digitais, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e a identificação dos responsáveis pelas operações.

As informações também poderão subsidiar medidas administrativas e investigações.

Polícia Federal investiga crimes relacionados às apostas

A Polícia Federal também atua no combate a crimes associados ao mercado ilegal de apostas. As investigações buscam identificar responsáveis, organizações criminosas e patrimônio relacionado às atividades investigadas.

Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram cumpridos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

Nos casos em que houve valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegam a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.

Entre as operações realizadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena. Segundo a Polícia Federal, as ações integram o enfrentamento a organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 29/09/2026/15:34:12

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