Gilmar Mendes foi procurado por Vorcaro antes de julgar ação bilionária

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em seu gabinete o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, então ligado ao Banco Master, em abril de 2024, antes de julgamentos que envolviam uma disputa bilionária relacionada a empresas do setor sucroalcooleiro.

A reunião ocorreu em 11 de abril de 2024, na sede do Supremo, e contou também com a participação de advogados do Banco Master. O encontro foi confirmado pelo próprio ministro após a informação de que Vorcaro havia buscado apoio para uma pauta envolvendo créditos bilionários.

Na ocasião, estavam em discussão processos relacionados ao pagamento de precatórios decorrentes de ações indenizatórias de empresas do setor sucroalcooleiro contra a União. Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgada no ano passado, o impacto potencial para os cofres públicos com indenizações ainda não pagas poderia chegar a R$ 145 bilhões.

Apesar da reunião, Gilmar Mendes afirma que sua atuação nos processos não beneficiou os interesses atribuídos ao Banco Master. Em diferentes julgamentos relacionados ao tema, o ministro votou contra o pagamento dos precatórios.

Reunião ocorreu no gabinete do STF

Segundo a manifestação apresentada pelo ministro, o encontro aconteceu em ambiente institucional, no gabinete de Gilmar Mendes, e teve a presença de advogados do Banco Master.

A reunião teria sido intermediada pelo empresário Chiquinho Feitosa, que era cunhado do ministro à época. Gilmar, porém, afirmou não ter conhecimento de eventuais tratativas particulares entre Feitosa e Vorcaro.

O caso ganhou repercussão porque a reunião ocorreu antes de decisões do STF relacionadas a créditos que poderiam representar valores bilionários para empresas do setor sucroalcooleiro e, consequentemente, para instituições financeiras que detinham direitos creditórios ligados aos processos.

A própria nota do ministro destaca que, após o encontro, Gilmar Mendes manteve posição contrária ao pagamento dos precatórios nos casos julgados pela Segunda Turma.

Votos foram contrários aos interesses do Banco Master

Um dos processos mencionados é o ARE 1327995, relatado pelo ministro Edson Fachin e relacionado à Destilaria Alcídia S/A. O caso foi analisado pela Segunda Turma do STF em junho de 2025.

Nesse julgamento, Gilmar Mendes votou contra o pagamento do precatório, seguindo a posição defendida pela União. O ministro ficou vencido, acompanhado por André Mendonça. Prevaleceu o entendimento dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

A posição de Gilmar também teria se repetido em outros processos envolvendo empresas do setor.

No caso da Raízen, no ARE 1312127, o ministro votou contra o pagamento do precatório, e a União venceu o julgamento em setembro de 2024.

Em outro processo, envolvendo a Jalles Machado, Gilmar Mendes votou duas vezes contra o pagamento à empresa, em agosto de 2024 e agosto de 2025, ficando vencido nas duas ocasiões.

Já em outro processo envolvendo a Raízen, o ministro pediu destaque em agosto de 2025 e interrompeu um julgamento que caminhava para uma decisão favorável à usina.

A nota também menciona a STP 976-ED, na qual Gilmar Mendes teria votado contra a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.

Nota de Gilmar Mendes

Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente .

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.

Fonte:CNN Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 17/09/2026/16:29:25

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