Garimpo na mira de nova classificação
A forma como o Brasil classifica garimpos e mineradoras pode transformar o mercado do ouro, ampliar a rastreabilidade da produção e endurecer o controle ambiental sobre parte significativa da atividade mineral. Uma proposta inédita elaborada pelo Instituto Escolhas defende que a Agência Nacional de Mineração (ANM) passe a enquadrar os empreendimentos de acordo com seu porte operacional, e não apenas pelo regime jurídico em que estão registrados.
Na prática, a mudança permitiria que cerca de 90% do ouro hoje produzido sob o regime de garimpo migrasse para a mineração industrial sem necessidade de alterar a legislação. A proposta está reunida no estudo Nem todo garimpo é pequeno, nem toda mineração é grande: definindo os portes operacionais, que parte da avaliação de que a legislação mineral brasileira deixou de acompanhar a evolução do setor.
O documento, recebido com exclusividade pelo Correio, estima que, dos 320 garimpos de ouro atualmente em operação no país, 97 já possuem características compatíveis com pequenas e médias mineradoras. Embora representem apenas 30% das operações, esses empreendimentos concentram aproximadamente 90% da produção de ouro registrada no regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).
Hoje, as regras praticamente enquadram as operações em apenas dois grandes grupos: garimpo ou mineração industrial, desconsiderando a existência de centenas de empreendimentos de pequeno e médio porte que surgiram nas últimas décadas.
Segundo a pesquisadora do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, a legislação foi construída em um contexto completamente diferente do atual. “Quando as regras foram criadas, o Brasil tinha basicamente duas fotografias do setor, a Vale e os garimpos extremamente artesanais, como Serra Pelada. Essa realidade mudou completamente. Hoje nem toda mineração industrial é uma Vale e muitos garimpos também deixaram de ser operações rudimentares”, afirma.
- Garimpo x Mineração 05/07
- Garimpo x Mineração 05/07 (foto: Valdo Virgo)
Ela explica que a evolução tecnológica, a mecanização e o amadurecimento econômico da atividade criaram um cenário que já não cabe na divisão atual. “Hoje não existe mais apenas o garimpo ou a Vale. Existem milhares de operações de pequeno e médio porte, tanto na mineração industrial quanto no garimpo, e a legislação não consegue enxergar essa diversidade”, avalia.
Para resolver esse descompasso, o estudo propõe que a ANM passe a avaliar cada empreendimento por meio de uma matriz composta por oito indicadores: produção anual de ouro, volume de minério movimentado, grau de mecanização, tipo de beneficiamento, complexidade tecnológica, área lavrada, número de trabalhadores e uso de explosivos. A partir dessa análise, cada mina seria enquadrada em uma das cinco categorias propostas: garimpeira, pequena, média, grande ou global.
Segundo a pesquisadora, trata-se de uma mudança regulatória que pode ser implementada sem alterar o Código de Mineração. “Não é necessário mudar a lei. O Código de Mineração estabelece regras gerais. A proposta é permitir que a Agência Nacional de Mineração olhe cada operação de forma mais próxima e estabeleça exigências condizentes com o porte de cada empreendimento.”
Distorção
Os números levantados pelo estudo ilustram a distorção do modelo atual. Dos 320 garimpos de ouro que efetivamente registraram produção em 2025, 223 áreas — cerca de 70% do total — continuariam enquadradas como garimpeiras por produzirem até 12 quilos de ouro por ano. Entretanto, juntas, responderam por apenas 568 quilos de ouro, aproximadamente 10% da produção registrada nesse regime.
Em sentido oposto, apenas 97 operações — sendo 94 classificadas como pequenas e três como médias — responderam por 5.242 quilos de ouro, o equivalente a cerca de 90% da produção sob Permissão de Lavra Garimpeira.
De acordo com Larissa Rodrigues, esses empreendimentos já operam, na prática, com características muito mais próximas da mineração industrial. “Se fizermos essa classificação por porte, cerca de 97 operações migrariam para o regime de concessão de lavra. Isso significa que aproximadamente 90% do ouro produzido hoje pelos garimpos deixaria de estar enquadrado como garimpo”, destaca.
Particularidades
A pesquisadora ressalta que o impacto da proposta é ainda maior quando se trata do ouro. Diferentemente dos demais minerais, ele é considerado um ativo financeiro e está submetido a um modelo específico de comercialização.
Hoje, todo o ouro produzido sob Permissão de Lavra Garimpeira precisa ser vendido obrigatoriamente às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). “Existe uma restrição enorme nesse mercado. As DTVMs estiveram envolvidas em diversas investigações sobre compra de ouro ilegal e isso acabou incentivando o garimpo ilegal ao longo dos últimos anos”, observa.
Segundo ela, esse modelo também limita quem atua de forma regular. “Mesmo quando o garimpo possui autorização da ANM e licenciamento ambiental, ele continua obrigado a vender sua produção para esse sistema. Isso impede o acesso a mercados internacionais mais responsáveis, que remuneram melhor operações que adotam boas práticas ambientais, que não utilizam mercúrio e que respeitam seus trabalhadores.”
Oportunidades
Ao migrarem para o regime de Concessão de Lavra, essas operações passariam a cumprir requisitos mais rigorosos, como pesquisa mineral, plano de aproveitamento econômico e um licenciamento ambiental mais robusto.
Em compensação, poderiam acessar crédito bancário, exportar diretamente sua produção, negociar com novos compradores e deixar de depender obrigatoriamente das DTVMs. “Essas operações vão ter que fazer um pouco mais. O licenciamento ambiental fica mais rígido, mas elas passam a ter acesso ao financiamento, ao mercado internacional e conseguem eliminar intermediários”, ressalta.
Segundo Larissa, essa mudança também resolveria um dos principais gargalos da cadeia do ouro, a rastreabilidade. “Na mineração industrial sabemos exatamente de onde vem o ouro. O problema está no garimpo, porque a comercialização ocorre por diversos intermediários. Quando essas operações passam para a concessão de lavra, elas podem vender diretamente e comprovar a origem da produção”, diz.
O estudo aponta que, além de fortalecer a rastreabilidade, a proposta amplia o controle ambiental, melhora a fiscalização conforme o porte das operações, aumenta a segurança jurídica e facilita o acesso dos empreendedores a mercados e financiamento.
Um dos principais argumentos apresentados pelos próprios garimpeiros contra a migração para a mineração industrial é a complexidade do processo. Para Larissa, a proposta busca justamente romper essa lógica. “Hoje o empreendedor sai de um regime muito simples para outro extremamente complexo. É oito ou oitenta.”
A pesquisadora explica que o objetivo não é exigir de uma pequena mineradora os mesmos requisitos aplicados às grandes empresas globais, mas criar uma trajetória gradual de evolução. “Não estamos falando de transformar uma pequena operação em uma mineradora global. Estamos falando de estabelecer critérios compatíveis com esse tipo de operação e construir uma jornada para que esses empreendimentos evoluam ao longo do tempo”, afirma.
Para ela, essa transição beneficia tanto o setor produtivo quanto o interesse público. “Quando conseguimos criar incentivos para que o empreendedor cresça de forma responsável e, ao mesmo tempo, ampliar o controle ambiental, a fiscalização e a rastreabilidade, todos ganham. É assim que conseguimos transformar o setor mineral de forma positiva”, acrescenta.
Fonte: correio braziliense e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 07/07/2026/16:39:33
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