Flávio Bolsonaro protocola PEC pelo fim da reeleição à Presidência

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para o cargo de presidente da República. O documento conta com a assinatura de 30 parlamentares de partidos de direita.

Para a formalização do projeto no Senado, eram necessários 27 signatários. A proposta especifica que a emenda entraria em vigor na data de sua promulgação e seria aplicada ao presidente da República eleito em outubro de 2026.

A iniciativa de Flávio Bolsonaro mantém a possibilidade de reeleição para outros cargos, como governadores e prefeitos. Segundo a justificativa, a reeleição, aprovada em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), inviabiliza a alternância no Executivo.

Por que 1 mandato para presidente?

O texto da PEC argumenta que o chefe do Executivo, que deveria focar no interesse público e em políticas estruturantes, passou a atuar “sob a lógica de um ciclo permanente de campanha” devido à possibilidade de reeleição.

Flávio Bolsonaro já havia defendido a proposta na última quarta-feira (25), após uma reunião com parlamentares do PL para coletar assinaturas. “O presidente da República deve ter apenas um mandato”, afirmou o senador na ocasião.

Apoios e tramitação da PEC

A proposta de Flávio Bolsonaro é vista como uma bandeira para atrair apoio do centro em seu projeto de candidatura presidencial. Em 2018, seu pai, Jair Bolsonaro (PL), também defendeu o fim da reeleição, mas disputou um segundo mandato, sendo derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os nomes que apoiam a nova PEC estão Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto inicia sua tramitação no Senado e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada nesta fase, a proposta passará por uma comissão especial e, em seguida, será votada em plenário. Para aprovação final, são necessários três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, o que significa o apoio de, no mínimo, 49 senadores.

Histórico de propostas semelhantes no Congresso

Em maio de 2025, uma proposta similar tramitou no Congresso, buscando o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, enquanto mantinha a possibilidade para cargos do Legislativo. Essa PEC também estabeleceria mandatos de cinco anos e uma eleição única, mas não obteve avanço.

Fonte: oliberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2026/14:58:15

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