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Fiscais resgatam 23 trabalhadores em condições análogas à escravidão em obra em MT - Jornal Folha do Progresso

Fiscais resgatam 23 trabalhadores em condições análogas à escravidão em obra em MT

Categoria: BRASIL, GERAL
escrito por Chellsen Carneiro | 19 de novembro de 2026

Vinte e três trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma obra da construção civil em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, em Mato Grosso. A fiscalização identificou jornadas exaustivas, alojamentos sem condições adequadas de higiene e restrições à liberdade de deixar o local de trabalho.

A maioria dos trabalhadores era venezuelana e havia sido recrutada em outros estados para atuar na construção. A operação de fiscalização começou no dia 10 de novembro de 2026, após a identificação de irregularidades nas condições de trabalho e moradia oferecidas pelo empregador.

Segundo os auditores-fiscais do Trabalho, os funcionários receberam a promessa de remuneração de aproximadamente R$ 5 mil mensais, incluindo salário, horas extras e produtividade. Entretanto, ao chegarem ao local, passaram a receber valores muito inferiores aos anunciados.

Outro problema identificado foi a condição imposta para o pagamento das passagens de retorno. O empregador condicionava o custeio da viagem ao cumprimento integral de um contrato de seis meses. Caso o trabalhador decidisse sair antes desse período, teria de pagar a própria passagem, mesmo sem possuir recursos financeiros.

Jornadas chegavam a 18 horas

A fiscalização identificou 171 registros de jornadas com mais de duas horas extras e 66 situações em que o intervalo de descanso entre dois dias de trabalho foi inferior às 11 horas previstas na legislação.

Os registros de ponto, referentes ao período de abril a novembro de 2026, apontaram que um dos trabalhadores chegou a cumprir 18 horas e cinco minutos de serviço em um único dia. Em outro caso, o intervalo entre duas jornadas foi de apenas quatro horas e 33 minutos.

Os trabalhadores relataram que, embora o expediente estivesse previsto para terminar às 16h, frequentemente precisavam permanecer na obra até as 23h ou meia-noite. No dia seguinte, retornavam às atividades às 6h.

De acordo com os relatos, um vigia impedia a saída dos funcionários enquanto os serviços de concretagem não fossem concluídos. O portão permanecia fechado durante esse período.

Também havia restrições nos alojamentos, onde os trabalhadores precisavam retornar até as 21h. Quem chegasse depois desse horário não conseguia entrar.

Alojamentos não tinham água potável

As condições de moradia também foram consideradas irregulares pelos auditores. Os 23 trabalhadores estavam divididos em dois alojamentos que não possuíam fornecimento de água potável.

Para beber, eles precisavam transportar galões de 20 litros desde o canteiro de obras até as residências. Em um dos alojamentos, o percurso a pé era de aproximadamente 1,2 quilômetro.

A água utilizada para cozinhar e tomar banho era retirada de um poço e armazenada em caixas d’água. Uma delas permanecia aberta, exposta a insetos e sujeira.

Os trabalhadores relataram problemas de saúde, como coceiras pelo corpo após o banho e dores de estômago depois de consumir a água.

No segundo alojamento, a falta de água era frequente, obrigando os funcionários a tomar banho com baldes, utilizando água retirada de uma caixa instalada na entrada da residência.

Os fiscais também encontraram banheiros sem papel higiênico, sabão e toalhas para secar as mãos. Os chuveiros estavam desligados da rede elétrica, obrigando os trabalhadores a tomar banhos frios.

Em um dos quartos, seis pessoas dividiam três beliches em um ambiente com altura inferior à exigida pelas normas. A empresa não fornecia roupas de cama, e os funcionários precisavam utilizar as próprias.

Durante o período de chuvas, havia goteiras nos quartos e na cozinha. Também foram identificados um botijão de gás instalado dentro da cozinha, uma fossa aberta, pneus com água parada e um cômodo com fezes de animais.

Fiscais identificaram riscos de acidentes na construção

Além das irregularidades trabalhistas e das condições dos alojamentos, a fiscalização encontrou graves problemas de segurança no canteiro de obras.

Entre as situações identificadas estavam lajes sem proteção contra quedas, pontas de vergalhões expostas e uma escada de madeira solta, utilizada como único acesso ao terraço de um prédio de quatro andares.

Os auditores também encontraram uma plataforma improvisada, formada por uma tábua apoiada em duas estruturas de concreto das sacadas do último andar, sem ponto de fixação para o cinto de segurança.

Diante dos riscos identificados, os fiscais determinaram a interdição imediata dos trabalhos em altura.

Segundo a Inspeção do Trabalho, o conjunto das irregularidades caracterizou condições degradantes e jornadas exaustivas, modalidades previstas na legislação brasileira para a caracterização do trabalho em condições análogas à escravidão.

Empregador pagou quase R$ 200 mil em verbas rescisórias

Após o resgate, o empregador foi notificado a interromper as atividades dos 23 trabalhadores e providenciar a retirada deles dos alojamentos.

A empresa também teve de custear hospedagem em hotel e alimentação até que todos pudessem retornar às suas cidades de origem.

Os contratos de trabalho foram rescindidos, e o empregador pagou R$ 199.941,63 em verbas rescisórias. Três trabalhadores que estavam sem registro tiveram seus vínculos formalizados no sistema eSocial, com efeitos desde as respectivas datas de admissão.

As passagens de retorno foram emitidas, e todos os trabalhadores já voltaram para suas cidades de origem. Segundo os auditores, os resgatados contaram com o apoio de familiares, não sendo necessário acompanhamento da Assistência Social.

Os 23 trabalhadores também terão direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

Os auditores-fiscais do Trabalho ainda vão lavrar os autos de infração referentes às irregularidades encontradas. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para as providências cabíveis.

Fonte: g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 19/11/2026/12:21:33

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