Fim da escala 6×1: quando começa a valer e como funciona em outros países
O Senado aprovou, em 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança pode afetar milhões de trabalhadores e não se limita a quem trabalha seis dias por semana. Também pode alterar a rotina de quem cumpre jornada de segunda a sexta-feira, especialmente nos contratos de 44 horas semanais com compensação do sábado.
Além de explicar o cronograma e os efeitos da proposta, a discussão sobre o fim da escala 6×1 levanta outra questão: como o Brasil se compara a países que adotam limites diferentes de jornada e modelos variados de organização do trabalho?
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A mudança não entra em vigor imediatamente após a aprovação no Senado. O texto precisa ser promulgado e publicado oficialmente. A partir daí, começa a contagem dos prazos previstos para a transição.
- Primeira etapa, após 60 dias: a escala passa a prever cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, e a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas.
- Segunda etapa, após 14 meses da promulgação: o limite semanal passa a ser de 40 horas, com jornada diária de até oito horas, conforme o texto aprovado.
Durante a transição, uma jornada de 42 horas distribuída igualmente em cinco dias corresponde a oito horas e 24 minutos por dia. Ao final, o limite de 40 horas equivale a oito horas diárias em cinco dias de trabalho. A proposta também prevê a manutenção dos salários.
A data exata de início depende da promulgação. Por isso, o calendário deve ser atualizado assim que houver publicação oficial.
Quem será afetado pela mudança?
A alteração alcança a organização das jornadas abrangidas pela nova regra, mas os efeitos variam conforme o contrato e a categoria profissional.
- Quem trabalha seis dias por semana: passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado, respeitadas as condições previstas no texto.
- Quem trabalha de segunda a sexta-feira: também pode ser afetado se cumprir jornada superior ao novo limite semanal, como ocorre em contratos de 44 horas com compensação do sábado.
- Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos: não terá necessariamente uma redução adicional da jornada, mas as regras de descanso e eventuais condições específicas da categoria deverão ser observadas.
- Categorias com regimes especiais: a aplicação deve considerar as regras próprias e as possibilidades de negociação coletiva previstas no texto.
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A proposta também prevê tratamento específico para determinados grupos, incluindo trabalhadores terceirizados da administração pública e categorias submetidas a regimes diferenciados. Por isso, a aplicação deve ser analisada conforme a situação de cada trabalhador.
Como funciona a jornada de trabalho em outros países?
A comparação internacional mostra que não existe um único modelo de jornada. Alguns países adotam limites legais de 35 ou 40 horas semanais; outros regulam principalmente os períodos de descanso, os limites máximos e as condições definidas por acordos coletivos.
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Fonte:DIARIO DO PARÁ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 15/10/2026/14:24:49
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