Eleitora joga urna eletrônica no chão e MP Eleitoral pede condenação
O Ministério Público Eleitoral de Viseu, por meio do promotor eleitoral Márcio de Almeida Farias, apresentou denúncia criminal contra uma eleitora acusada de danificar uma urna eletrônica durante a votação no município. O caso ocorreu em 15 de novembro de 2020, na zona rural de Viseu, no nordeste do Pará.
Segundo a denúncia, a eleitora teria levantado a urna eletrônica e jogado o equipamento no chão depois de não conseguir visualizar a foto de um candidato a prefeito no visor. O episódio aconteceu na Seção 143 da 14ª Zona Eleitoral, localizada na Comunidade Cristal.
De acordo com a acusação, a mulher digitou o número do candidato e confirmou o voto. No entanto, não visualizou a fotografia esperada no equipamento. Ela então se dirigiu até a urna e questionou a situação.
Os mesários informaram que o voto havia sido registrado e explicaram que, provavelmente, a eleitora havia digitado um número diferente daquele pretendido. Ainda conforme o Ministério Público Eleitoral, a mulher reagiu à situação e lançou a urna ao chão.
A conduta é enquadrada no artigo 72, inciso III, da Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/97. O dispositivo prevê pena de 5 a 10 anos de reclusão para quem causar dano físico, de forma proposital, a bem público utilizado pela Justiça Eleitoral.
Durante o interrogatório policial, a denunciada apresentou outra versão. Ela afirmou que não teve intenção de danificar a urna eletrônica. Segundo o relato, ao levantar o equipamento, não conseguiu segurá-lo por causa do peso e acabou deixando a urna cair.
O Ministério Público Eleitoral, porém, considerou a explicação inconsistente com os relatos das testemunhas. Conforme a acusação, pessoas que estavam no local afirmaram ter visto a eleitora jogar o equipamento no chão em um ato de insatisfação.
MP Eleitoral destaca proteção das urnas
Para o promotor eleitoral Márcio Farias, a denúncia também possui caráter pedagógico. A intenção, segundo o Ministério Público, é reforçar a necessidade de preservar o patrimônio público e a integridade do processo eleitoral.
“Em defesa do sistema eletrônico de votação, o Ministério Público Eleitoral reforça que as urnas eletrônicas são equipamentos seguros e confiáveis, utilizados há décadas no Brasil com transparência e auditabilidade. O dano a esses equipamentos não apenas afeta o patrimônio público, mas também representa uma afronta à cidadania e ao direito de voto de todos os eleitores . A urna eletrônica é considerada um verdadeiro símbolo da Justiça Eleitoral, e sua destruição é uma ofensa à dignidade do sistema eleitoral brasileiro”, frisou.
A materialidade do delito, segundo o MP Eleitoral, foi comprovada após a apreensão da urna danificada. O equipamento estava sem condições mínimas de uso.
O inquérito também reúne fotografias e laudo de exame de corpo de delito, além do termo de apreensão da urna. Esses documentos integram a apuração sobre o dano causado ao equipamento.
O que pode acontecer agora
Além da denúncia, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação da acusada e o pagamento das custas processuais.
Agora, a defesa será citada para apresentar resposta dentro do prazo previsto pela legislação. A denúncia, por si só, não significa condenação. O caso ainda seguirá os trâmites da Justiça, com direito à defesa e ao contraditório.
O episódio ocorreu em 2020, mas a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Viseu em 7 de agosto de 2026.
Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 10/08/2026/07:32:29
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