DPE pede bloqueio imediato de R$ 2,3 milhões e responsabilização de prefeito de Belém por descumprir prazos para reabrir restaurante popular
Órgão afirma que decisão judicial foi ignorada e pede medidas mais rígidas contra o gestor municipal.
O restaurante está fechado desde janeiro de 2025, apesar de previsão orçamentária para funcionamento.
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) pediu à Justiça o bloqueio imediato de R$ 2,3 milhões do orçamento da Prefeitura de Belém e a responsabilização do prefeito Igor Normando (MDB) pelo descumprimento dos prazos para a reabertura do Restaurante Popular.
Em nota, a prefeitura de Belém afirmou que “já avisou a justiça que está executando as obras finais do novo restaurante, que deve ser entregue até o final do mês de março de 2026”. (Veja abaixo a nota na íntegra).
O pedido foi feito nesta terça-feira (3), após o município descumprir decisão judicial que determinava a reativação do serviço em até 90 dias. Segundo o órgão, a prefeitura ignorou sucessivos prazos e mantém o espaço fechado desde 31 de janeiro de 2025.
De acordo com o processo, o município deixou de cumprir três prazos: 1º de novembro de 2025, indicado na própria contestação, 4 de dezembro de 2025, data que marcava os 90 dias fixados pela Justiça, e 4 de março de 2026, considerando a contagem em dias úteis. Nenhum deles foi respeitado.
Para a Defensoria, não se trata de atraso pontual, mas de descumprimento reiterado da ordem judicial.
Previsão no orçamento
O órgão destaca que o Restaurante Popular está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022–2025 e tem dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 2,3 milhões.
Mesmo com a previsão orçamentária, o espaço segue fechado e, segundo a Defensoria, não houve criação de política pública substitutiva ou medida emergencial para atender a população vulnerável.
Para o órgão, a situação representa descumprimento da decisão judicial e também da obrigação de executar a despesa prevista em lei.
Segundo a Defensoria, a paralisação atinge diretamente crianças e adolescentes, pessoas idosas, população em situação de rua e famílias em extrema pobreza.
O órgão afirma que, para muitas pessoas, o restaurante garante a única refeição diária adequada. Sem o funcionamento do espaço, há agravamento da insegurança alimentar na capital.
Novas medidas pedidas
Diante do descumprimento, a Defensoria solicitou medidas mais rígidas à Justiça. Entre elas:
- Bloqueio imediato dos R$ 2,3 milhões previstos para o restaurante, com destinação exclusiva ao serviço;
- Bloqueio de valores via sistema judicial, caso a prefeitura continue sem cumprir a decisão;
- Aumento da multa diária já aplicada;
- Responsabilização pessoal do gestor responsável pelo descumprimento.
O órgão também pede envio de ofício ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa e comunicação ao Tribunal de Contas para análise de eventual omissão na execução da despesa.
Ao final da manifestação, a Defensoria afirma que a falta de cumprimento da decisão judicial compromete a autoridade da Justiça e o direito à alimentação da população vulnerável.
Posicionamento da prefeitura
“A Prefeitura de Belém informou oficialmente à Justiça que está executando as obras finais do novo Restaurante Popular, que deve ser entregue até o final do mês de março. A Prefeitura vem adotando medidas administrativas, operacionais e estruturais para garantir o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
As medidas atendem a uma decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP), que trata da reativação do Restaurante Popular pelo Município. Como resposta, a atual gestão municipal garantiu não somente a retomada do serviço de alimentação popular, como a recente entrega do novo abrigo municipal: o Espaço Acolher.
Desde a intimação da decisão judicial que determinou a reestruturação do serviço, a gestão municipal passou a atuar em duas frentes simultâneas: a retomada imediata do atendimento alimentar e a implantação definitiva do restaurante popular em novo imóvel público.
Uma das primeiras medidas adotadas foi a entrega do novo Espaço Acolher, um serviço de acolhimento noturno, onde são oferecidas diariamente refeições (café da manhã, almoço e jantar), preservando o alcance social da política pública alimentar. O espaço também disponibiliza áreas para banho e convivência, garantindo condições dignas às pessoas atendidas.
Além da entrega do novo abrigo, a atual gestão municipal definiu que o novo restaurante popular será instalado na antiga Estação Gumercindo Rodriguez (Museu do Bonde), na intersecção da Rua 13 de Maio com a Avenida Portugal, no bairro da Campina. Além de assegurar a continuidade territorial do atendimento à população, o imóvel possui ampla capacidade para atendimento simultâneo superior a 120 usuários, além de permitir melhor organização logística e integração com as políticas socioassistenciais executadas pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa).
As obras são executadas pela Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (Sezel) e já ultrapassam 50% de execução, atendendo todas as exigências técnicas, uma vez que o prédio é tombado e as intervenções obedecem o que determina o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O novo restaurante popular deverá funcionar de forma integrada às ações da assistência social, com equipes técnicas no próprio espaço para cadastramento no Cadastro Único, encaminhamentos aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), acompanhamento social e articulação com o abrigo municipal existente nas proximidades.
Além dos investimentos em infraestrutura, estão em planejamento ações que contribuam para o fortalecimento e a expansão da política alimentar no município de Belém, a começar pela implantação de cozinhas solidárias em bairros e distritos da capital paraense com maiores índices de vulnerabilidade social.”
Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progressso 04/03/2026/14:20:47
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