Dosimetria: com derrubada de veto, saiba o que acontece com Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixa o hospital após três semanas em 4 de maio de 2025. — Foto: Reprodução/TV Globo
O projeto reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor (entenda mais abaixo).
O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente Lula em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.
Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente terá chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.
Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de Estado — acrescida de um sexto até a metade.
O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus.
Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.
Relação entre governo e Congresso
A derrubada do veto no Congresso ocorre após o Senado rejeitar nesta quarta-feira (29) o nome do advogado-geral da União Jorge Messias, indicado por Lula para ser ministro do STF.
Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
A escolha de Lula por Messias em novembro de 2025 deflagrou uma crise com Alcolumbre, que buscava emplacar o colega e aliado de primeira hora Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
O movimento do amapaense pela rejeição fez o governo adiar o envio da mensagem formalizando a indicação, o que só ocorreu no início do mês.
Após a indicação em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para evitar que Messias visitasse os senadores e não conseguisse os votos.
Em abril deste ano, após o anúncio do calendário para a sabatina, Alcolumbre se recusou a receber Messias em uma audiência oficial.
Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 01/05/2026/08:28:22
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
- Clique aqui e nos siga no X
- Clica aqui e siga nosso Instagram
- Clique aqui e siga nossa página no Facebook
- Clique aqui e acesse o nosso canal no WhatsApp
- Clique aqui e acesse a comunidade do Jornal Folha do Progresso
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com