Defesa de Bolsonaro diz que ficou sabendo de fala de Eduardo sobre suposto acesso a vídeo pela intimação de Moraes

“Inicialmente, esclarece-se que o conhecimento do fato mencionado somente ocorreu por ocasião da intimação do r. despacho, não havendo ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior, tampouco de sua posterior divulgação em rede social”, diz a defesa.

Além disso, afirmou que Bolsonaro vem observando “de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária” e que se compromete a permanecer em “absoluto cumprimento das medidas impostas”.

Quando Moraes converteu a prisão em regime domiciliar, ele determinou que o ex-presidente está sujeito a medidas cautelares. Entre elas, tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular e redes sociais (veja mais abaixo).

No pedido de esclarecimentos desta segunda-feira (30), Moraes cita trecho de uma participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana. O ex-deputado está morando nos EUA desde fevereiro do ano passado.

 Eduardo aparece segurando o aparelho celular, e afirma que está gravando um vídeo para mostrar ao ex-presidente.

“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”, diz o ex-parlamentar.

A defesa de Bolsonaro afirmou que “não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta” com Eduardo Bolsonaro.

O que diz a decisão

No documento desta segunda, Moraes destaca que Jair Bolsonaro teve regime domiciliar concedido mediante as seguintes regras:

• proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
• proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Ou seja, caso Eduardo tenha de fato gravado um vídeo para comunicar-se com o pai, Jair Bolsonaro estaria infringindo essas medidas cautelares. Por isso, o ministro pediu esclarecimentos da defesa.