Defensoria Pública abre inscrições para Casamento Comunitário gratuito em Belém; veja como participar

Os interessados devem comparecer ao Núcleo de Atendimento Referencial (NARE) da Defensoria, localizado na Travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina, em Belém, entre os dias 23 de fevereiro e 6 de março, das 8h às 13h. É necessário estar acompanhado de duas testemunhas maiores de idade e levar os documentos exigidos para habilitação.

Em 2026, o evento atenderá apenas casais residentes no município de Belém.

A oficialização da união garante diversos direitos aos casais, como adoção, herança, pensão, inclusão em planos de saúde, conta bancária conjunta e compartilhamento de propriedade.

Em maio de 2025, a 7ª edição do Casamento Comunitário da Defensoria paraense uniu 50 casais em uma celebração realizada no Teatro Estação Gasômetro. Assim como em outras defensorias pelo Brasil, o evento conta com decoração especial, tapete vermelho e marcha nupcial.

Documentos necessários

A documentação exigida varia conforme o estado civil de cada pessoa. Todos os documentos devem ser apresentados em versões original e cópia, além de comprovante de residência atualizado em Belém.

Solteiros maiores de 18 anos:

• Certidão de nascimento original atualizada
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Comprovante de residência no município de Belém
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação

Solteiros entre 16 e 18 anos:

• Consentimento dos pais com firma reconhecida em cartório de Notas
• Certidão de nascimento original
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Comprovante de residência em Belém
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação
• Menores de 16 anos podem se inscrever apenas com Alvará de Suprimento de Idade fornecido por juiz de Família.

Divorciados:

• Certidão de casamento original com averbação do divórcio atualizada
• Cópia do processo do divórcio (sentença) ou Escritura Pública de Divórcio com informação sobre partilha de bens
• Documento de identificação com foto atualizado (RG ou CNH)
• Comprovante de residência em Belém
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação
• Caso o divorciado queira se casar antes de ter sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, vigorará o regime da separação legal de bens.

Viúvos:

• Certidão de casamento original atualizada com anotação de óbito
• Cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Comprovante de residência em Belém
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação

Caso haja inventário, deve-se juntar formal de partilha. Se não houver inventário, é necessário apresentar sentença negativa de inventário ou escritura pública negativa de inventário. Sem a documentação, vigorará o regime da separação legal de bens.

Serviço

Inscrições para o 8º Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Pará

Período: 23 de fevereiro a 6 de março
Horário: 8h às 13h
Local: Núcleo de Atendimento Referencial (NARE) da DPE-PA
Endereço: Travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina, Belém
Cerimônia: maio de 2026