Decreto altera limites de Flota, corrige erro histórico e devolve terras a agricultores de Prainha

A medida corrige uma distorção que durou mais de 20 anos e afetou centenas de famílias do município de Prainha. Com a mudança, áreas ocupadas antes da criação da unidade de conservação, em 2006, deixam de integrar a floresta e poderão voltar a ser utilizadas para produção.

“Hoje nós estamos corrigindo um erro de mais de 20 anos […] A partir desta decisão, nós estamos permitindo com que áreas que já tinham sido consolidadas como produtores rurais antes da criação da floresta estadual possam voltar a serem áreas produtivas […] Isso gera emprego e renda, fortalece a economia local e faz com que o município de Prainha possa se desenvolver cada vez mais”, afirmou o governador Helder Barbalho (MDB).

Segundo o governo, cerca de 85 mil hectares foram incorporados à Flota após revisões cartográficas, atingindo áreas já ocupadas por agricultores. A sobreposição impediu a regularização fundiária e dificultou o acesso a crédito rural.

Estudos realizados ao longo de dois anos pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) apontaram erro material na delimitação original da unidade, o que embasou o novo decreto.

“O estudo da evolução deste caso mostrou que houve um erro histórico, um erro material na criação da floresta […] Isso nos deu condições de preparar todo o processo para apartar 85 mil hectares e devolver esse território para a comunidade poder produzir. Esse é um decreto histórico que vai resolver a vida de muita gente”, afirmou o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto.

Segurança jurídica

A correção deve garantir segurança jurídica aos produtores e facilitar o acesso a políticas públicas. O novo modelo fortalece a gestão ambiental ao reconhecer o papel das comunidades locais na proteção do território. A expectativa é que, os próprios moradores se tornem aliados estratégicos na preservação da floresta, atuando como uma barreira contra invasões e atividades ilegais.

“Muitas pessoas da nossa região já partiram durante 20 anos de luta […] Hoje é uma carta de liberdade para o nosso povo. Um governador sensível devolveu essa dignidade para o nosso pessoal. Daqui para frente, é só gratidão”, declarou o secretário de Obras de Prainha, Zé da Ponte.

De acordo com a assessora de Gestão do Ideflor-Bio, Lena Pinto, foram realizadas reuniões e audiências com a participação da comunidade para o erro na delimitação da Flota Paru. “Estamos trabalhando para desenvolver a região, apoiar a agricultura familiar e garantir melhores condições para os produtores”, afirmou.

Ações complementares

Além da regularização territorial, durante a cerimônia o governador Helder Barbalho anunciou ações complementares para impulsionar o desenvolvimento local, como a disponibilização de patrulhas mecanizadas agrícolas e apoio ao georreferenciamento das propriedades. As iniciativas visam garantir que os produtores tenham condições reais de acessar políticas públicas, crédito e mercados.

“Hoje não se trata de favor, estamos fazendo justiça. A proteção da natureza também se faz com o bem-estar das pessoas. Agora, vocês serão os nossos guardiões da floresta”, concluiu Helder Barbalho.