Crea-PA celebra PL que proíbe contratação de engenheiros como “analistas”

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) celebra a aprovação do Projeto de Lei nº 626/2020 pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, no último dia 24 de fevereiro. Conhecido como “Engenheiro, sim. Analista, não”, o projeto representa um avanço significativo na valorização das profissões do Sistema Confea/Crea.

A proposta, idealizada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), é de autoria do deputado federal Rogério Correia e tem relatoria favorável do deputado federal Reimont. O texto proíbe que profissionais legalmente habilitados como engenheiros, agrônomos, geólogos, meteorologistas e geógrafos sejam contratados com denominações genéricas, como “analista” ou “consultor”, quando estiverem exercendo atribuições próprias de suas formações.

Para o Crea-PA, a aprovação é uma conquista histórica das categorias tecnológicas, pois combate uma prática recorrente no mercado de trabalho: a contratação de engenheiros para exercer funções técnicas com títulos genéricos e, muitas vezes, com salários abaixo do piso estabelecido pela Lei nº 4.950-A/1966.

A presidente do Crea-PA, Engenheira Civil Adriana Falconeri, destacou que a medida fortalece o reconhecimento profissional e assegura o respeito às atribuições previstas em lei. “Quando se exige formação em engenharia, o cargo deve ser de engenheiro. Não se trata apenas de nomenclatura, mas de garantir dignidade, valorização e o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Defender a contratação de engenheiros para funções de engenharia é defender a qualidade técnica dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.

O projeto determina que os profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, tanto no setor público quanto no privado, ocupem cargos com a denominação correspondente à sua titulação, desde que as atividades desempenhadas estejam de acordo com as atribuições legais da profissão. A proposta também reforça o papel fiscalizador do Sistema, composto pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pelos Creas em todo o país.

Para o Crea-PA, a valorização dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências está diretamente ligada à segurança, à qualidade das obras e serviços e ao desenvolvimento sustentável do Estado e do país. “Valorizar a engenharia é valorizar quem projeta, constrói, desenvolve soluções e transforma realidades. O Crea-PA seguirá atento e atuante para que a legislação seja respeitada e para que os profissionais tenham o reconhecimento que merecem”, reforçou a presidente.

Com a aprovação na CASP, o Projeto de Lei nº 626/2020 segue agora em tramitação na Câmara dos Deputados. O Crea-PA continuará acompanhando o andamento da matéria e mobilizado em defesa da valorização das profissões tecnológicas.