Correios perdem vale-peru após decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) a suspensão de parte dos benefícios concedidos aos trabalhadores dos Correios. A decisão foi tomada após o julgamento de um dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entre as cláusulas suspensas estão:
- Pagamento do chamado “ticket extra” de vale-alimentação (vale-peru);
- Manutenção do plano de saúde dos empregados;
- Adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e feriados;
- Gratificação de férias equivalente a 70% da remuneração.
Os Correios haviam acionado o STF, alegando que a aplicação dessas cláusulas representaria impacto financeiro elevado. Apenas o vale-extra geraria um custo de R$ 213 milhões, enquanto o plano de saúde teria gasto anual de cerca de R$ 1,45 bilhão, além da obrigação de provisionar R$ 2,7 bilhões para benefícios pós-emprego. O adicional por trabalho em dias de repouso somaria R$ 17 milhões, e a gratificação de férias alcançaria R$ 273 milhões.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
Na decisão, Moraes afirmou que o TST extrapolou os limites de seu poder normativo, ao impor cláusulas que criam obrigações financeiras sem respaldo legal e em desacordo com decisões anteriores do STF.
A suspensão dos benefícios valerá até que sejam revistas as condições impostas pelo tribunal trabalhista.
Fonte: Diario do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/01/2026/13:03:11
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