Copeira é demitida por WhatsApp após pedir proteção contra ex e TST manda empresa pagar R$ 30 mil
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização que uma empresa terá de pagar a uma copeira dispensada por WhatsApp após informar que havia conseguido uma medida protetiva contra o ex-companheiro, que também trabalhava no estabelecimento.
Para o colegiado, a demissão apresentou caráter discriminatório e viés de gênero, além de ter agravado a situação de vulnerabilidade da trabalhadora, que estava sob proteção da Lei Maria da Penha após sofrer ameaças de morte.
Medida protetiva determinava distância de 100 metros
A copeira foi contratada em maio de 2024 e relatou ter sido vítima de violência doméstica praticada pelo ex-companheiro. Depois de receber ameaças de morte, ela conseguiu, em agosto daquele ano, uma medida protetiva que determinava que ele não poderia se aproximar dela a menos de 100 metros.
O problema é que os dois trabalhavam na mesma empresa. O ex-companheiro cumpria expediente das 14h às 22h, enquanto ela trabalhava das 22h às 6h. Com a mudança dos turnos, os dois acabariam se encontrando na entrada ou na saída do trabalho.
Diante do risco, a funcionária comunicou a situação à empresa e pediu uma alteração de horário para evitar o contato e conseguir cumprir a determinação judicial.
Empresa recusou mudança e demitiu funcionária por WhatsApp
Segundo o relato apresentado no processo, um dos sócios recusou o pedido e afirmou que “problemas pessoais devem ser resolvidos em casa”.
A trabalhadora afirmou que, em vez de buscar uma solução para garantir sua segurança, a empresa interpretou o pedido de mudança de horário como se fosse um pedido de demissão.
Em 23 de agosto de 2024, ela acabou dispensada por WhatsApp e, segundo o processo, sem receber as verbas rescisórias devidas.
TST vê discriminação contra a mulher
A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa teve caráter discriminatório e inicialmente fixou a indenização em R$ 10 mil.
O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que destacou que a empresa tinha conhecimento das ameaças e da medida protetiva, mas não adotou providências para proteger a trabalhadora.
No TST, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, considerou que o valor precisava ser aumentado para R$ 30 mil.
Para o ministro, a demissão não ocorreu em um contexto comum de relação de trabalho. A empresa dispensou a funcionária justamente quando ela buscava uma solução para cumprir uma ordem judicial de proteção contra violência doméstica.
“Violência de gênero” também pode aparecer no trabalho
Segundo Godinho Delgado, a conduta da empresa apresentou nítido viés de gênero e agravou a situação de vulnerabilidade da empregada.
O ministro destacou que a proteção às mulheres vítimas de violência também deve ser observada nas relações de trabalho. Na análise do caso, foram considerados princípios previstos na Constituição, na Lei Maria da Penha e em normas internacionais de proteção às mulheres.
Entre os instrumentos citados estão as Convenções 111 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção de Belém do Pará e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por que a indenização subiu para R$ 30 mil?
Ao aumentar a condenação, o relator considerou a condição de mulher da trabalhadora, a situação de vulnerabilidade provocada pelas ameaças e a diferença econômica entre empregadora e empregada.
Na avaliação do ministro, indenizações muito baixas podem acabar contribuindo para a naturalização de práticas discriminatórias e reduzir o efeito das normas destinadas à proteção dos direitos fundamentais das mulheres.
Com a decisão da Terceira Turma do TST, a empresa terá de pagar R$ 30 mil por danos morais à copeira.
Fonte:DIARIO DO PARÁ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 14/08/2026/17:18:21
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com