Contrata+Brasil amplia contratações de pequenos serviços em escolas públicas do Pará

Mais de 8,5 mil escolas públicas de educação básica do Pará passaram a poder contratar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio do Contrata+Brasil, plataforma que simplifica contratações públicas e amplia o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) ao mercado governamental.

As instituições atendidas recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e agora podem utilizar esses valores para contratar serviços diretamente pela plataforma, como consertos de ventiladores, pintura de paredes e reparos em mobiliário escolar.

No estado, o PDDE contempla 682 escolas da rede estadual e 7.870 da rede municipal, que atendem mais de 1,7 milhão de estudantes. Em 2025, essas unidades receberam cerca de R$ 66 milhões, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com a integração ao Contrata+Brasil, as escolas passam a realizar contratações em ambiente digital único, com regras padronizadas, maior transparência e ampliação do número de fornecedores aptos a apresentar propostas.

A medida também amplia oportunidades para cerca de 28,2 mil MEIs no Pará que atuam em serviços compatíveis com os disponíveis na plataforma. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os profissionais cadastrados recebem notificações por WhatsApp sempre que uma nova demanda é aberta em sua região e podem enviar propostas diretamente pelo sistema.

Após a seleção, o serviço é executado e o pagamento, no caso das escolas, é realizado principalmente por meio do cartão do PDDE.

Atualmente, o Contrata+Brasil reúne 47 tipos de serviços credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas — como conselhos escolares e associações de pais e mestres com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR.

Além das escolas atendidas pelo PDDE, o Pará conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas no Contrata+Brasil, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e federais.