Contrata+Brasil amplia acesso de MEIs a órgãos públicos

O programa Contrata+Brasil, criado pelo governo federal, permite que microempreendedores individuais (MEIs) prestem serviços para órgãos públicos por meio de uma plataforma digital. A iniciativa tem como foco a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos com pagamento direto e limite de valor por contrato.

Desde fevereiro de 2025, órgãos públicos podem cadastrar demandas na plataforma. Após a publicação da necessidade, os MEIs inscritos recebem notificações por aplicativos de mensagem e podem encaminhar propostas com valor e prazo para execução. A escolha do prestador considera critérios como menor preço e prazo informado.

O modelo dispensa o processo tradicional de licitação para contratos de até R$ 13.098,41. O pagamento é realizado por pronto pagamento, conforme as regras estabelecidas pelo programa.

Como se cadastrar no Contrata+Brasil

Para participar, o MEI deve acessar a plataforma oficial do Contrata+Brasil, informar dados pessoais e número do CNPJ, além de estar inscrito no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). O sistema permite concluir o registro no Sicaf durante o processo de adesão, reduzindo etapas no preenchimento de informações.

A plataforma também disponibiliza cursos online e materiais informativos com orientações sobre cadastro, envio de propostas e funcionamento das contratações.

Estados e municípios já utilizam o sistema

Governos estaduais e prefeituras passaram a aderir ao Contrata+Brasil para ampliar a contratação de serviços locais. Entre os entes que utilizam a plataforma estão o estado do Piauí e o município de Cotia.

O programa também está integrado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo que escolas públicas utilizem o sistema para contratar serviços de manutenção e reparos de menor valor.

Com a digitalização das contratações, o Contrata+Brasil busca reduzir prazos e ampliar a participação de pequenos empreendedores nas compras públicas.