Comunidades da Terra do Meio denunciam no Senado “escravização ambiental” e abusos do ICMBio

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, promoveu nesta terça-feira (10) uma audiência pública para investigar denúncias de graves violações de direitos humanos na Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará.

O clima permanente de comando e controle na região é a única política adotada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva que, paradoxalmente, tem a mesma origem humilde, no interior da Amazônia, dos desafortunados agricultores da Terra do Meio, na Região do Iriri. O que prevalece é a ideologia sob qualquer outra justificativa, num Estado onde os direitos humanos é neutralizado pelo fanatismo ambiental.

Convocada a pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a sessão expôs o tenso conflito entre as políticas de proteção ambiental executadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a sobrevivência de povos tradicionais, camponeses e pequenos agricultores, que ocupam a região há décadas e alegam enfrentar truculência, miséria e a supressão de seus meios de subsistência.

A sessão foi presidida pelo senador Jorge Seif (PL-SC) em substituição ao autor do requerimento, senador Zequinha Marinho, que participou via videoconferência por questões de saúde.

Logo na abertura, Marinho manifestou profundo repúdio à ausência não justificada de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o que motivou a formulação de um questionamento formal por “falta de respeito e atenção com o Congresso Nacional”.

O parlamentar argumentou que o Estado brasileiro, guiado por pressões de organizações não governamentais (ONGs) internacionais e por uma “ideologia”, tem atropelado os direitos individuais, ao trabalho e à propriedade das famílias da região. Senadores presentes e o deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) endossaram as críticas à política ambiental e saíram em defesa das comunidades.

O “inferno de viver” num local, “escravizado“ e perseguido pelo Estado

No decorrer da audiência, os representantes das comunidades locais apresentaram testemunhos contundentes sobre suas condições de vida. Marcelo Norkey Duarte Pereira, pequeno produtor e membro do Conselho Gestor da área, comparou o cenário a uma “escravização ambiental”, ressaltando que os moradores preservam a floresta sem receber contrapartida financeira, sendo submetidos a condições insalubres de moradia. Valmira Jerônimo da Silva, ribeirinha de uma família com mais de 60 anos na região, declarou: “Nós queremos a nossa tradição de volta […]. Somos funcionários do governo sem salário”.

A infraestrutura precária foi outro ponto focal e de extrema gravidade relatado aos senadores. Edson Pereira de Souza classificou a realidade como um estado de calamidade pública, citando a existência de três escolas improvisadas pelas próprias comunidades, que carecem de saneamento básico e estrutural, ameaçando ruir sobre a população.

As denúncias de coerção e truculência por parte do ICMBio ganharam materialidade nas falas de pequenos agricultores. Wilmar Joaquim da Silva apontou o paradoxo das famílias que possuem financiamentos do Banco da Amazônia (Basa), mas que estão legalmente proibidas de manejar a terra.

O relato de Adevaldo Castro Alcântara evidenciou o ápice do desamparo: ele afirmou ter tido sua propriedade queimada pelo ICMBio por duas vezes, vivendo hoje “embaixo de uma lona, na terra alheia”.

O desequilíbrio do pacto federativo também foi pautado. Representantes lembraram que a criação da unidade, em 2005, exigiu a transferência de mais de 3 milhões de hectares do Estado do Pará para a União, sem que houvesse contrapartida financeira, privando o ente federado de arrecadação essencial para políticas públicas.

Em resposta às denúncias, o coordenador técnico territorial do ICMBio em Santarém, Bruno Rafael Miranda Matos, argumentou que a Estação Ecológica foi fundamental para frear a grilagem e a violência históricas, resultando em uma expressiva redução de mais de 80% do desmatamento entre 2022 e 2024.

Matos assegurou que, entre os ribeirinhos, 21 Termos de Compromisso (de 32 assinados) foram renovados até 2028, viabilizando atividades de subsistência e reformas estruturais, desde que formalmente solicitadas ao órgão.

Ele ressaltou, contudo, que a construção de escolas e o envio de médicos e professores continuam sendo responsabilidade exclusiva do governo do estado e das prefeituras. Sobre a tensão fundiária, o instituto afirmou manter 204 processos de regularização em curso, com prioridade para assentamentos nas estradas vicinais.

O Estado e o pequeno agricultor: a Idade das Trevas não acabou na Amazônia brasileira

A audiência no Senado expôs um persistente e acentuado impasse na governança territorial da Amazônia: a complexa compatibilização entre a política estrita de preservação ecológica e o respeito aos direitos inalienáveis das populações pré-existentes na unidade de conservação.

A narrativa estatal, ancorada nos êxitos de mitigação do desmatamento e na normatização burocrática, colide frontalmente com a realidade material de insegurança jurídica, paralisia produtiva e abandono estrutural vivenciada pelos moradores da Terra do Meio.

Como encaminhamento formal da reunião, o senador Jorge Seif recomendou a realização de uma diligência in loco para verificação apurada das denúncias. Ademais, a presidente da CDH, senadora Damares Alves, comprometeu-se a interpelar a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os desdobramentos atestam que o desafio ecológico na Amazônia não pode ser dissociado de suas profundas responsabilidades humanitárias e sociais.