Compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser isentas, anuncia Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme. A medida passa a valer já a partir desta quarta, 13. O governo adotou a mudança por meio de uma Medida Provisória (MP) que será publicada no Diário Oficial da União.
A confirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Ele informou que as encomendas internacionais dentro desse limite voltarão a ficar isentas do imposto de importação federal.
A decisão representa uma mudança importante na política adotada pelo próprio governo desde agosto de 2024. Na ocasião, a cobrança entrou em vigor após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Por conseguinte, na época, a medida foi defendida como forma de equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e gigantes internacionais do comércio eletrônico.
O apelido “taxa das blusinhas” ganhou força nas redes sociais justamente porque o imposto atingia compras de pequeno valor. Principalmente eram atingidas roupas, acessórios e eletrônicos adquiridos em plataformas estrangeiras bastante populares entre os brasileiros.
A Receita que lute
Apesar das críticas dos consumidores desde a criação da cobrança, o imposto vinha aumentando a arrecadação federal. Dados da Secretaria da Receita Federal mostram que, apenas entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais.
O valor representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação ficou em R$ 1,43 bilhão. Segundo os dados oficiais, trata-se do maior volume já registrado para o primeiro quadrimestre.
A decisão do governo, no entanto, tende a provocar nova reação do varejo nacional. Empresas brasileiras e entidades do setor defendiam a manutenção da taxação. Elas argumentavam que os produtos importados chegavam ao consumidor com preços muito inferiores aos praticados no mercado interno. Isso acontecia principalmente por causa da diferença tributária.
Mesmo com o fim do imposto de importação federal para compras de até US$ 50, especialistas alertam que os consumidores ainda poderão pagar ICMS estadual. Isso vai depender das regras aplicadas por cada unidade da federação e das plataformas participantes do Remessa Conforme.
A expectativa do mercado é que a medida provoque uma nova disparada nas compras internacionais de pequeno valor, especialmente em aplicativos asiáticos de comércio eletrônico. Para muitos consumidores, foi praticamente um “liberou geral” nas compras online.
Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 13/05/2026/06:24:08
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