Cláudio Castro renuncia ao governo do RJ um dia antes de retomada de julgamento no TSE; leia o texto da

A cerimônia de encerramento do mandato foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, no início da noite. Castro começou o evento enumerando feitos de seu governo e anunciando que está de saída.

No evento de despedida, entretanto, Castro disse que sai “em busca de novos projetos”. “Como todos sabem, saio para ser pré-candidato ao Senado”.

“Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovaçã, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus”, disse ele.

“Temos desafios? Temos, é claro. Nós não resolvemos tudo. Mas consegui ser, em 2022, alguém que saiu de um desconhecimento quase de 90% para uma das maiores votações, senão a maior, com quase 5 bilhões de votos e quase 60% dos votos válidos do Rio de Janeiro. Saio feliz”, disse ele

“Eu tive um antecessor que não valorizou a cadeira de governador que desde o primeiro dia pensava em ser presidente vivi intensamente esses seis anos com orgulho de ser governador. Com a certeza que essa cadeira foi o ápice, foi o topo da minha carreira. Poder liderar o meu Estado pelos seis últimos anos foi o maior orgulho que eu pude ter na minha vida”.

A renúncia antes do fim do julgamento

O evento de despedida no Palácio Guanabara foi o último movimento político dele na cadeira de governador.

Seu sucessor será escolhido dentro de um mês, em uma eleição indireta, na qual os eleitores serão os 70 deputados da Alerj.

Até lá, o governador interino será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro.

Cláudio Castro quer ser senador e, para isso, poderia renunciar até o dia 4 de abril. No entanto, a renúncia já foi oficializada nesta segunda, na véspera da retomada do julgamento que poderia cassar o mandato dele e torná-lo inelegível.

O Tribunal Superior Eleitoral já tem dois votos a zero para condená-lo por abuso de poder econômico e político no escândalo do Ceperj. Cinco ministros ainda faltam votar.

O RJ2 apurou que a saída às vésperas do julgamento no TSE é vista como um termômetro do pessimismo de aliados, que já não acreditam na absolvição na corte, em Brasília.

Se Castro renunciasse depois do julgamento, haveria um risco. Em caso de mandato cassado, o povo fluminense precisaria ser convocado para uma eleição extraordinária, direta.

Assim, Castro poderia perder a influência na definição do futuro comandante do estado. Aliados apostam que a saída antecipada de Cláudio Castro também pode ser usada como uma manobra pela defesa dele no TSE

O ex-governador pode alegar que não está mais no cargo e que, por isso, o julgamento para cassá-lo perderia o sentido.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral também pede a inelegibilidade. Por isso, alguns especialistas consideram que a medida pode não ter efeito prático, a não ser protelar uma eventual condenação.

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O texto da carta de renúncia e últimos atos

A renúncia de Castro é manifestada oficialmente em uma carta que, segundo ele, seria entregue “a qualquer momento” na noite desta segunda.

O texto do documento é o seguinte:

“EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Com fundamento no artigo 99, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 14, da Constituição Federal, venho manifestar a minha RENÚNCIA ao cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o qual fui reeleito e empossado no dia 01 de janeiro de 2023.

Agradeço profundamente à população fluminense pela confiança que me foi conferida e manifesto minha gratidão a esta Egrégia Casa pela parceria respeitosa e pelo espírito público demonstrado ao longo da minha gestão.

Ao ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências.”

A movimentação já era interpretada por aliados como parte da preparação para a saída do cargo, que também era cogitada como estratégia diante do julgamento no TSE.

Julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral julga recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Cláudio Castro e o vice, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas às eleições de 2022.

O Ministério Público Eleitoral aponta abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Uerj, com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com finalidade eleitoral.

Mesmo com a renúncia, o processo continua, e a Justiça Eleitoral ainda pode declarar a inelegibilidade.

Quem governa o RJ

Com a saída de Cláudio Castro, o estado entra em situação de dupla vacância, já que o Rio está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Nesse cenário, quem assume interinamente o governo é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Ele terá até 48 horas para convocar a eleição indireta que definirá o novo chefe do Executivo estadual.

Eleição indireta

A escolha do novo governador será feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por meio de eleição indireta.

A votação deve ocorrer em até 30 dias após a vacância e definirá uma chapa com governador e vice para cumprir o mandato até o fim de 2026.

Podem concorrer brasileiros maiores de 30 anos, com domicílio no estado e filiação partidária. As chapas precisam ser registradas em até cinco dias após a convocação do pleito.

A eleição será realizada em sessão extraordinária da Alerj e, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é que o voto seja secreto.

Isso acontece porque o ministro Luiz Fux, suspendeu trechos da lei que regulamenta uma eventual eleição indireta para um mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF.

As principais mudanças:

derruba o voto nominal aberto e impõe que seja secreto;

altera o prazo reduzido de desincompatibilização, que permitia que candidatos deixassem cargos públicos apenas 24 horas antes da votação, fixando os 180 dias previstos em lei