CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou a proposta com o aumento dos acidentes e das mortes no trânsito envolvendo condutores sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.
Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 citados pela parlamentar, as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano. Ela também destacou que o Brasil registra mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e, após aprovação em caráter terminativo na CCJ, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não haja recurso para levar a matéria ao plenário.
Prisão preventiva foi retirada do projeto
A proposta original previa ainda a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves nessas circunstâncias.
No entanto, a relatora retirou esse dispositivo. Segundo Dorinha Seabra, a prisão preventiva não seria adequada para crimes culposos, nos quais não há intenção de cometer o delito.
A senadora argumentou que essa medida cautelar exige pressupostos jurídicos que não se aplicam automaticamente aos crimes sem intenção.
Fonte: Rota Araguaia e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 19/11/2026/14:34:15
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