Burger King é multado em R$ 30 mil por destruição de calçada histórica em Belém

Pedras portuguesas soltas no calçamento do Bosque R. Alves

A fiscalização apontou que a obra foi realizada sem autorização e em desacordo com a legislação.

“De imediato identificamos que a obra não tinha alvará. O Código de Postura identificou diversos erros e irregularidades. A Secretaria de Zeladoria também identificou problemas como as rampas que estão impedindo o fluxo da água no meio-fio”, explicou.

Segundo o secretário, outras infrações também foram constatadas durante a fiscalização.

“Nós identificamos que eles não têm o licenciamento hidrossanitário, da rede de drenagem e esgoto. Há mais ou menos dois meses, a Sezel, o Código de Postura e o Batalhão Ambiental já tinham notificado o empreendimento por descarte incorreto de efluentes. Além disso, foi verificado que o alvará de funcionamento está vencido”, detalhou Mattos.

O que acontece agora

A Prefeitura de Belém informou que qualquer retomada da obra só poderá ocorrer após a restauração completa do dano causado ao patrimônio público.

➡️ Para realizar intervenções na cidade, mesmo em áreas privadas, é necessária autorização prévia.

No caso da calçada, o processo exige licença da Secretaria de Licenciamento, além de análise da Secretaria de Cultura, por se tratar de área tombada, e do Código de Postura.