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Autistas passam a ter direito a alimentos próprios em espaços públicos - Jornal Folha do Progresso

Autistas passam a ter direito a alimentos próprios em espaços públicos

Categoria: GERAL, PARÁ
escrito por Maria Luiza | 5 de maio de 2026

Lei Nº 11.442 garante que pessoas com TEA possam portar alimentos e objetos de uso pessoal em locais públicos e privados no Pará. Foto: divulgação/reprodução/Canva

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei Nº 11.442, de 30 de abril de 2026. Esta nova legislação assegura direitos importantes para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território paraense. A partir de agora, o Estado garante o livre ingresso e a permanência dessas pessoas em qualquer local portando alimentos para consumo próprio.

Além da alimentação, a norma abrange o transporte de utensílios e objetos de uso pessoal. A regra vale tanto para espaços públicos quanto para estabelecimentos privados. Dessa forma, a legislação busca oferecer maior conforto e segurança para quem convive com o transtorno, respeitando as necessidades específicas de cada indivíduo.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 05/05/2026/06:05:34

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