Altamira perde vara criminal para Redenção em manobra estratégica do TJ do Pará

O Tribunal de Justiça do Pará aprovou, em sessão ordinária realizada no último dia 1º de abril, resolução que altera a organização judiciária do estado ao deslocar uma unidade jurisdicional da região do Xingu para o Sul do Pará.

A decisão determina que a 3ª Vara Criminal de Altamira, criada em 2021, mas ainda não instalada, seja transferida para Redenção.

Com o remanejamento, a estrutura passará a denominar-se 2ª Vara Criminal da Comarca de Redenção. A medida visa enfrentar o crítico congestionamento processual no Sul do estado, fundamentada em critérios técnicos de produtividade e demanda.

O “xadrez” das varas

De acordo com a resolução, a decisão foi balizada por um estudo do Departamento de Planejamento, Estratégia e Gestão (DPEG). O levantamento apontou que a comarca de Redenção atingiu um Índice de Carência de Varas (ICV) de 130,12%, o que a coloca como a unidade de maior necessidade de reforço em todo o Poder Judiciário paraense no exercício de 2026.

Enquanto a estrutura em Altamira permanecia apenas no papel (criada, mas sem funcionamento efetivo), a situação em Redenção foi classificada como prioritária para garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo.

Detalhes da implementação

A resolução, assinada pelo presidente do TJ do PA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, estabelece diretrizes imediatas para a operacionalização da nova vara:

• Competência: A nova unidade em Redenção terá competência criminal, processando e julgando feitos que hoje sobrecarregam a vara única criminal existente na cidade.
• Ajustes orçamentários: A Presidência do TJ está autorizada a promover as alterações necessárias no orçamento para a instalação, incluindo o remanejamento de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
• Vigência: A norma entrou em vigor na data de sua publicação (6 de abril de 2026), revogando disposições em contrário que previam a instalação da unidade em Altamir

Impacto geográfico e político

A decisão altera o equilíbrio de forças do Judiciário nas calhas dos rios paraenses. Altamira, o maior município em extensão territorial do Brasil e polo da região do Xingu, perde a previsão de ampliação do seu braço criminal. Em contrapartida, Redenção, polo logístico e econômico do Sul do Pará, recebe o reforço para tentar reduzir o passivo de processos criminais que acumulou o maior índice de carência do estado.

O TJ não sinalizou ainda uma nova data ou projeto para a criação de uma substituta para a 3ª Vara Criminal de Altamira, concentrando os recursos disponíveis no atendimento à emergência estatística de Redenção.