Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo

O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), intensificou a articulação política no Pará entre 9 e 16 de março, percorrendo diversas regiões com foco em infraestrutura, habitação e diálogo com o setor produtivo. A agenda, que incluiu desde vistorias do Minha Casa Minha Vida até entregas do Corpo de Bombeiros, consolidou o parlamentar como articulador-chave entre o Legislativo e o Executivo estadual.

Essa movimentação intensa consolida Chicão como o principal articulador entre as demandas das bases municipais e o centro das decisões no Estado. Ao manter o pé na estrada e o ouvido atento ao interior, o presidente da Alepa sinaliza que o Parlamento paraense quer ser protagonista, e não apenas espectador, do desenvolvimento regional.

Reajuste para servidores

Alepa aprovou projeto que concede reajuste de 6% aos servidores públicos estaduais — Foto: Ozeas Santos

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, presidida pelo deputado Chicão (UB), aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 6% aos servidores públicos estaduais, beneficiando mais de 160 mil pessoas, entre civis e militares — ativos, inativos e pensionistas — da Administração Direta, autarquias e fundações públicas.

Segundo o Executivo, o índice reflete o esforço para conciliar o reconhecimento dos servidores com o equilíbrio das contas públicas. O governo garante que a medida foi precedida de estudos técnicos de impacto orçamentário.

Educação digital

Aprovado projeto da deputada Maria do Carmo (PT), que cria a Política Estadual de Educação Digital Preparatória para o Enem — Foto: Ozeas Santos

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), que cria a Política Estadual de Educação Digital Preparatória para o Enem, voltada a estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública. A iniciativa prevê uma plataforma digital gratuita com videoaulas, material didático, exercícios e fóruns de interação entre alunos e professores; e a participação será voluntária.

Combate ao superendividamento

Os deputados da Alepa aprovaram PL de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que institui a Política Pública Estadual de Combate ao Superendividamento. O foco recai sobre a educação financeira, a prevenção ao endividamento excessivo e o suporte a consumidores em crise financeira.

As medidas incluem campanhas sobre o uso responsável do crédito, fiscalização de práticas abusivas e o fortalecimento de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O projeto também prevê a criação de plataformas para aconselhamento e renegociação de dívidas.

Cartilha de letramento racial

Diante dos inúmeros casos de racismo registrados no Pará, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Alepa presidida pelo deputado Bordalo (PT) realiza, no próximo dia 23 de março, o lançamento da Cartilha de Letramento Racial e do Projeto Raízes da Igualdade em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA).

A cartilha será utilizada como instrumento pedagógico em oficinas e formações e acontecerão entre os meses de março a novembro de 2026 e serão abertas ao público. A atividade acontece na Sala Multiuso às 9h30.