Agressor de mulher vai bancar tornozeleira eletrônica no Pará
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça, 26, um projeto que endurece as medidas contra agressores de mulheres e reforça a proteção às vítimas de violência doméstica no Estado. A proposta, enviada pela governadora Hana Ghassan Tuma (MDB), determina que autores de agressão passem a ressarcir os custos das tornozeleiras eletrônicas usadas em medidas protetivas definidas pela Justiça.
O Projeto de Lei nº 341/2026 avançou em turno único, e agora segue para sanção da governadora. A medida amplia a responsabilização financeira dos agressores e também busca reduzir impactos aos cofres públicos provocados por danos e perdas de equipamentos de monitoração.
Logo após a votação, Hana Ghassan celebrou a aprovação e enviou um recado direto aos autores de violência.
“Agradeço e parabenizo nossos deputados pela agilidade e pela responsabilidade. Para as mulheres, é mais segurança e tranquilidade. Para o criminoso, o recado está dado: ameaçou, agrediu, vai responder na Justiça e vai sentir no bolso. No Pará, agressor de mulher não vai ter paz”, afirmou.
A proposta integra um conjunto de ações do Governo do Pará voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Antes de chegar ao plenário, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e também da Comissão de Segurança Pública da Alepa.
O que diz a nova regra
Pela nova regra, quando a monitoração eletrônica for aplicada em razão de violência doméstica ou familiar contra a mulher, o agressor deverá arcar com os custos dos equipamentos disponibilizados à vítima e utilizados no acompanhamento das medidas protetivas. O projeto ainda deixa explícito que a cobrança não poderá gerar qualquer ônus à mulher ou aos dependentes dela.
A governadora já havia defendido a proposta quando encaminhou o texto à Assembleia, no início do mês.
“Ameaçou ou agrediu, vai responder na Justiça e vai sentir no bolso. No Pará, agressor de mulher não vai ter paz, criminoso não vai ter paz”, declarou.
O projeto aprovado também amplia a responsabilidade de pessoas submetidas à monitoração eletrônica, incluindo investigados, acusados, presos e condenados. Dessa forma, dano, inutilização, perda ou extravio dos equipamentos passarão a gerar obrigação de ressarcimento ao Estado.
A aprovação ocorreu por unanimidade, mas o texto recebeu duas emendas parlamentares. A primeira alterou a redação da proposta para deixar mais claro que a legislação trata tanto do ressarcimento pelos agressores de violência doméstica quanto da responsabilização financeira por danos provocados aos equipamentos de monitoramento.
Já a segunda emenda acrescentou um ponto que deve gerar debate: a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica cor de rosa para identificação pública de agressores em casos de violência contra a mulher, violência doméstica e crimes de natureza sexual, apresentada como medida de conscientização social.
Quase 1,5 mil tornozeleiras foram perdidas ou danificadas no Pará
Os números apresentados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ajudam a explicar a preocupação do Estado com os custos da monitoração. Entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, houve registro de danos ou perdas de 1.473 dispositivos eletrônicos e de 2.241 carregadores, provocando impacto financeiro significativo ao poder público.
Custos explodem após perdas de tornozeleiras e carregadores no Pará
Custos explodem após perdas de tornozeleiras e carregadores no Pará
Por isso, o projeto também determina que os valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep). O recurso deverá financiar ações de modernização e fortalecimento da estrutura da Seap.
Outro ponto previsto é o tratamento do inadimplemento. Caso não haja pagamento, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa do Estado. Ainda assim, o texto impede restrições automáticas à liberdade de locomoção ou regressão de regime apenas em razão da inadimplência.
A proposta também prevê isenção do ressarcimento para beneficiários da gratuidade judiciária, desde que haja comprovação de hipossuficiência financeira e análise individualizada do caso.
Na justificativa encaminhada à Alepa, o Governo do Pará destacou que o projeto está alinhado à Lei Maria da Penha e reforça políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência, enquanto fortalece a gestão do sistema de monitoração eletrônica no Estado.
Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso 27/05/2026/07:24:50
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